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Assembleia aprova projeto de lei que estimula a atividade de podologia em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na sessão de quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 2052/2023, que dispõe sobre o estímulo da atividade de podologia no estado. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), segue agora para o governo estadual, que poderá sancionar ou vetar o texto.

Durante a apreciação em plenário, os deputados rejeitaram os Substitutivos Integrais nºs 01 e 02. O autor da proposta destacou que o consenso entre os parlamentares e os profissionais da área foi essencial para a aprovação. “O texto aprovado é fruto de um acordo coletivo entre os profissionais podólogos e os deputados”, afirmou Wilson Santos, reforçando que a Assembleia permanece aberta para eventuais ajustes futuros na legislação.

O projeto estabelece que, para exercer a atividade, o profissional deve possuir formação de nível superior em podologia, aprovada por órgão competente e regulamentada pelo Ministério da Educação. Já os técnicos em podologia com formação de nível médio precisam ser habilitados em curso técnico específico reconhecido oficialmente.

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Entre as atribuições da profissão, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 3221-10) do Ministério do Trabalho e Emprego, estão o tratamento com equipamentos tecnológicos da área da saúde, a modelação e confecção de órteses e palmilhas, além do tratamento de podopatias superficiais dos pés.

O texto também determina que os estabelecimentos de podologia utilizem produtos devidamente registrados e rotulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após os procedimentos, os materiais devem ser acondicionados e descartados de forma adequada, com o lixo contaminado destinado à incineração.

A atividade poderá ser exercida em clínicas de estética, estabelecimentos especializados em podologia, associações, hospitais, unidades básicas de saúde, agremiações esportivas, domicílios e por profissionais autônomos. Nesses locais, o funcionamento dependerá da emissão de alvará ou licença por parte do órgão competente.

Fonte: ALMT – MT

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Representando o parlamento na COP30, Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento estadual na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30.

O deputado já está em Belém, integrando a comitiva do Estado liderada pelo governador Mauro Mendes e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.

Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Avallone participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. A Casa pretende se consolidar como epicentro de ideias, conexões e soluções climáticas apresentadas pelos diferentes segmentos sociais. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funcionará como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.

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Promovida pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa vai sediar, ao longo dos próximos dias, uma programação intensa de debates. Além disso, ela será palco de painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti também foi uma das palestrantes desta tarde.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que, segundo ele, são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.

“Nós estamos falando de muitas pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando aqui. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.

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As propostas de Mato Grosso foram definidas em um seminário realizado em Brasília, o Seminário Pré-COP 30 realizado pelo governo do Estado e Instituto PCI. As Comissões de Meio Ambiente da ALMT e do Senado Federal também realizaram em 20 de outubro último uma audiência pública conjunta que gerou a Carta de Mato Grosso a ser apresentada em Belém como contribuição legislativa da preservação.

Fonte: ALMT – MT

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