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Audiência pública debate nesta quinta-feira (6) o Índice de Participação dos Municípios no ICMS

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (6), a partir das 15 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, audiência pública para debater os critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (IPM/ICMS), previstos na Lei Complementar nº 746/2022, consolidada até a LC nº 811/2024, com ênfase no critério “população e seus impactos em Cuiabá”, e os ajustes decorrente da LC nº 811/2024 e Decreto nº 1.206/2024.

A iniciativa é do deputado Faissal Calil (Cidadania). A audiência permitirá que órgãos técnicos, representantes da gestão estadual e municipal, setor produtivo e sociedade civil apresentem dados, exponham impactos e discutam propostas de ajuste e soluções.

De acordo com a justificativa do requerimento da audiência, a abertura do diálogo institucional foi feita pela Câmara de Vereadores de Cuiabá sobre os efeitos da nova legislação do IPM/ICMS. Tal demanda reforça a preocupação do Poder Legislativo municipal com os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, especialmente no critério população, e reforça a necessidade de ampla discussão com os órgãos técnicos e de controle do estado.

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Serviço:

Audiência pública “Critérios de Cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (IPM/ICMS)”

Local: Plenário das Deliberações Renê Barbour, ALMT

Data: 6 de novembro

Horário: a partir das 15 horas

Fonte: ALMT – MT

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Representando o parlamento na COP30, Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento estadual na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30.

O deputado já está em Belém, integrando a comitiva do Estado liderada pelo governador Mauro Mendes e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.

Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Avallone participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. A Casa pretende se consolidar como epicentro de ideias, conexões e soluções climáticas apresentadas pelos diferentes segmentos sociais. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funcionará como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.

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Promovida pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa vai sediar, ao longo dos próximos dias, uma programação intensa de debates. Além disso, ela será palco de painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti também foi uma das palestrantes desta tarde.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que, segundo ele, são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.

“Nós estamos falando de muitas pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando aqui. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.

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As propostas de Mato Grosso foram definidas em um seminário realizado em Brasília, o Seminário Pré-COP 30 realizado pelo governo do Estado e Instituto PCI. As Comissões de Meio Ambiente da ALMT e do Senado Federal também realizaram em 20 de outubro último uma audiência pública conjunta que gerou a Carta de Mato Grosso a ser apresentada em Belém como contribuição legislativa da preservação.

Fonte: ALMT – MT

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