Por 18 votos contrários e um favorável, os vereadores arquivaram em sessão dessa quarta-feira (15.03), denúncia que solicitava abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto recebimento de propina por parte de agentes de tributos de Várzea Grande.

A denúncia foi protocolada em fevereiro deste ano, pelo inspetor de tributos municipal, Freide da Costa Figueiredo, requisitando CPI para apurar suposto esquema fraudulento que teria desviado cerca de R$ 70 milhões da Secretaria de Fazenda do município.

Conforme apurado, servidores municipais procuravam empresários de médio e grande porte e oferecia redução de impostos mediante o pagamento de propina.

Os fatos já são alvos de investigação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) que no mês de fevereiro estiveram na Prefeitura Municipal intimando servidores públicos para depor sobre suposto esquema. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE), também investiga o caso.

Os vereadores da base da prefeita Lucimar Campos, entre eles o líder, vereador Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (DEM)-, disseram que a instalação da CPI não seria necessária devido que a denúncia já é apurada por órgãos fiscalizadores, como MPE e DEFAZ/MT.

Já o vereador Fábio Tardin – popular Fabinho (DEM) -, que é do partido de Lucimar, foi o único que votou favorável a abertura da CPI, argumentou que os vereadores deveriam investigar o suposto esquema. “É papel de nós vereadores fiscalizar. E por isso defendo investigarmos os fatos”, disse o democrata.

Erro dos vereadores – Apesar do arquivamento da denúncia, os vereadores não deveriam ter lido e nem apreciado o pedido de instauração de CPI proposta pelo fiscal de tributo.

Conforme prevê o artigo 86º do Regimento Interno, as Comissões Parlamentares de Inquérito somente podem ser constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo 1/3 dos membros da Câmara, ou seja, os vereadores deveriam ter assinado um pedido de instauração da CPI e não um cidadão comum.

Investigação da Defaz – As investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) iniciaram quando a Prefeitura Municipal realizou a migração do sistema web para o gerenciamento dos tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e outras taxas). Na época saiu à empresa Nota Control e assumiu a empresa Staff Sistema.

Assim que assumiu, a empresa Staff Sistema realizou um backup no sistema tributário do município, detectando que haviam irregularidades. Servidores estariam recebendo propina para dar “baixa” em tributos.

A prefeita Lucimar Campos (DEM), encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) e Delegacia Fazendária a denúncia do suposto esquema de propina.

A assessoria da Polícia Civil disse que as investigações estão sob sigilo e não serão repassadas informações sobre o caso.