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Comissão dá continuidade a discussões para prevenção e combate a incêndios do Pantanal

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (3), mais uma reunião para discutir as medidas de prevenção a incêndios que estão sendo adotadas no estado.

Segundo a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, tenente-coronel Jusciery Rodrigues Marques, embora Mato Grosso ainda figure em primeiro lugar no ranking de focos de calor registrados de janeiro a agosto de 2021, houve redução de 22,9% do número de registros, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos focos de calor registrados no Pantanal mato-grossense, a redução foi de 90,54%.

“Esse é um número bem expressivo. O Corpo de Bombeiros tem intensificado as ações no bioma Pantanal para que não aconteça o mesmo incidente do ano passado. Apesar da seca expressiva, estamos conseguindo controlar a questão da degradação ambiental e fazendo monitoramento dos focos de calor”, frisou.

Em todo o estado, o Corpo de Bombeiros conta com 400 militares e brigadistas e 78 instrumentos de resposta para conter ilícitos ambientais, entre quartéis, equipes de intervenção apoio operacional e brigadas municipais, estaduais e descentralizadas, sendo 10 somente na região do Pantanal. Além disso, segundo Jusciery, foram realizadas capacitações de militares e membros das comunidades locais para atuarem na prevenção e combate a incêndios.

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Poços artesianos – A necessidade de perfuração de poços artesianos em municípios localizados na região do Pantanal foi um dos temas discutidos durante a reunião. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), anunciou que irá solicitar que a Assembleia Legislativa destine parte do seu duodécimo para a construção de poços.

Em nome do senador Wellington Fagundes (PL),  a assessora Justina Fiori informou que o parlamentar conseguiu R$ 3 milhões para a compra de uma perfuratriz e que busca mais recursos para auxiliar os municípios na perfuração de poços.

Terras indígenas – O vereador de Poconé Dudu Carrapato (PSDB) questionou a atuação do Corpo de Bombeiros Militar para conter incêndios em terras indígenas. Em resposta, Jusciery explicou que a equipe só pode entrar nas áreas indígenas com autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas disse que foram realizadas capacitações em algumas tribos.

O deputado Gilberto Cattani (PSL) destacou a importância da medida e relatou ter sido procurado por representantes da etnia Umutina, de Barra do Bugres, que solicitaram a criação de uma brigada de incêndio em sua aldeia. O parlamentar também defendeu que a Assembleia Legislativa contribua com a capacitação de indígenas e aquisição de equipamentos para combate a incêndios.

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Caminhões-pipa – O comandante da Defesa Civil do estado, coronel Cesar Brum, afirmou que os municípios devem enviar seus planos de ação para combate a incêndios e que demandas como aquisição de caminhões-pipa serão atendidas pela pasta.

Baias – Carlos Avallone também anunciou que irá propor a criação de um comitê de crise para analisar as obras que seriam feitas emergencialmente no período de seca e não foram concluídas. “Vamos criar esse comitê para que possamos ter ação mais imediata com relação às baías”, explicou.

Também participaram da reunião o representante do Corpo de Bombeiros, coronel Pereira, os presidentes dos Sindicatos Rurais de Cuiabá, Poconé e Cáceres, Vicente Falcão, Raul Costa Neto e Ida Beatriz, respectivamente, além de representantes de pantaneiros.

Da Redação

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AL altera período de proibição de pesca no Rio Cuiabá

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A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quarta-feira (16), projeto de lei (PL 755/2021) que altera o prazo de vigência da Lei 11.486/2021 já sancionada pelo governo do estado, que proíbe a pesca e a comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá. Na proposta aprovada pelas lideranças partidárias, a lei entrará em vigor somente a partir do dia 1º de fevereiro de 2022. A aprovação foi em regime de urgência urgentíssima.

Isso porque a nova redação fixa o prazo de 65 dias para entrar em vigência a Lei 11.486/2021 que passou a produzir efeitos a partir do dia 29 de agosto, conforme sanção do governador Mauro Mendes publicada em Diário Oficial do Estado (DOE). Encerrado o prazo de 65 dias, se inicia a Piracema – período de restrição da pesca que serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.

O período de defeso da piracema em Mato Grosso foi definido em maio deste ano pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) e valerá de outubro a janeiro de 2022.

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Para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), um dos articuladores da proposta, esse novo prazo vai permitir a Assembleia Legislativa patrocinar debates a respeito de conciliar a atividade pesqueira com a preservação ambiental, evitando assim que as famílias mais pobres sejam impedidas de exercer suas atividades pesqueiras.

“Em período de pandemia, os pescadores mais pobres não podem ser sacrificados. A maioria do Parlamento se mostrou sensível à nossa provocação e aprovou essa dilação de prazo. Essa é uma vitória dos pescadores”, declarou.

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