Em sessão ordinária que tratou da homologação do pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), realizada nesta terça-feira (21), o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira, destacou a postura adotada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em relação ao edital de licitação para a Parceria Publico-Privada (PPP) da iluminação pública na Capital.

Conforme Pereira, que foi relator do processo, o fato do gestor do Município ter determinado, logo em seu primeiro dia de mandato, a realização de uma avaliação de conformidade no contrato de concessão de iluminação pública, através do decreto nº 6.616, demonstra o compromisso da Prefeitura com o zelo do bem público.

Segundo o documento assinado por Emanuel, o detalhamento tem como objetivo averiguar a execução do respectivo contrato, seguindo os princípios da economicidade, eficiência, legalidade e moralidade.

“Quero narrar a postura da atual gestão, que foi extremamente cuidadosa em relação a essa demanda. O próprio prefeito baixou um decreto suspendendo todos os efeitos do contrato, mesmo ele ainda não estando em sua vigência. Além disso, determinou uma auditoria interna para que, minuciosamente, conhecesse os detalhes”, contou.

De acordo com Pereira, o prefeito, inclusive, adiantou ao Tribunal de Contas do Estado a preocupação com todo o processo e a necessidade da execução de um trabalho em conjunto, com o intuito de definir um valor justo pelo serviço público prestado à sociedade.

“Faço questão de citar isso em minha manifestação, para que se saiba o cuidado que a Prefeitura está tendo. O prefeito falou da importância dessa decisão conjuntamente, talvez até na figura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que é um a ideia que eu vejo que pode se adequar com uma luva”, destacou.