Política MT

CPI adia para segunda-feira (20) apresentações de requerimentos de convocações de Antônio Galvan e Rafael Galvan

Publicados

em

image_pdfimage_print

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal adiou para a próxima segunda-feira (20), às 8h30, a reunião de apresentação e votação dos requerimentos que convocam o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Antônio Galvan, e o seu filho Rafael Galvan.

A vinda de Antônio Galvan foi sugerida pelo deputado Wilson Santos, na reunião da CPI da última segunda-feira (13), mas a votação do requerimento foi adiada a pedido do relator da CPI do Agronegócio, deputado Valmir Moretto (Republicano). Agora, os requerimentos serão discutidos na próxima reunião.

De acordo com Santos, a CPI vai dar oportunidade para que Antônio Galvan explique a denúncia de uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), quando foi presidente da Aprosoja Mato Grosso. A denúncia foi feita pelo próprio filho de Galvan por meio do aplicativo WhatsApp.

“A CPI vai apurar se o Galvan fez malversação de recursos oriundos do Fethab, que é recurso público, de acordo com a Controladoria-Geral do Estado. A CPI quer ouvi-lo porque são quase R$ 500 milhões que passaram pela Aprosaja, desde a criação do Fethab em 2000”, disse Santos.

Oitiva 

Na reunião de hoje (16), da CPI, o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele falou sobre o saneamento da dívida ativa estadual. Hoje, segundo ele, o estoque da divida ativa, que em 2014 era da ordem de R$ 16 bilhões, em 2021 chega à casa dos R$ 80 bilhões.

Leia Também:  Comerciantes vão poder divulgar produtos e serviços no site da Câmara de Cuiabá

Segundo Prochnow é um número “podre”. Desse montante, segundo ele, 1/3 desse valor, cerca de R$ 24 bilhões, é possível de o Estado receber dos seus devedores.  “Muitos desses devedores não têm bens e nem patrimônio, por isso encontramos dificuldades para a redução do pagamento de multas e juros. Por isso, não adianta ter um volume bonito de R$ 80 bilhões ou de R$ 24 bilhões, se não encontramos bens e muito menos os devedores”, disse.

Em 2019, antes da pandemia de covid-19, o Estado conseguiu reaver cerca de R$ 532 milhões da dívida ativa. Mas em 2020, em pleno auge da pandemia, a arrecadação caiu para R$ 277 milhões. A previsão do governo para 2021 é de renegociar um montante de até R$ 385 milhões.

“Em 2019 foi um ano atípico da arrecadação com pouco mais de R$ 500 milhões recuperados. Em 2020, a covid-19 dificultou o trabalho fiscal. Como o Estado vai protestar e executar pessoas que estão em situações financeiras difíceis? O governo não acha justo. Mas em 2021, até o início de setembro, o governo já negociou R$ 256 milhões”, explicou Prochnow.

Mesmo diante de mais de 250 mil processos para recuperação tributária, Santos questionou a Prochnow por que a recuperação dos valores das dívidas é baixa. Prochnow disse que a recuperação “é bastante considerável. Que em 2019, o Estado recuperou R$ 520 milhões e em 2020 quase R$ 280 milhões”.

Leia Também:  Comerciantes vão poder divulgar produtos e serviços no site da Câmara de Cuiabá

Em relação à dívida pública, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que há uma dúvida se o Estado é eficiente para receber os créditos que tem junto às pessoas físicas e jurídicas. Segundo ele, o Estado tem condições de receber mais, porém a pandemia foi responsável pela queda da arrecadação em mais de R$ 200 milhões.

“Em 2019, foram R$ 520 milhões, e em 2020 caiu para R$ 277 milhões. Em 2021, a arrecadação volta a crescer e projeta chegar a R$ 370 milhões de recebimento dos créditos na dívida ativa. Em um estado com enorme capacidade de sonegação, o recebimento da dívida ativa é pequeno. O Estado perde nas duas pontas, para isso precisa aperfeiçoar a legislação de combate à sonegação e, com isso, melhorar a arrecadação da dívida ativa”, disse Santos.

 

3ª Fase

A CPI está na terceira fase de oitivas. Os deputados estão investigando o setor do agronegócio em Mato Grosso. A próxima e última fase é a dos frigoríficos. As duas primeiras fases já finalizadas são a do combustível e da mineração. Vale lembrar que a CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados. Não processa ou julga, mas investiga fatos determinados.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política MT

Comerciantes vão poder divulgar produtos e serviços no site da Câmara de Cuiabá

Publicados

em

image_pdfimage_print

O vereador Cezinha Nascimento apresentou o projeto que solicita espaço no site da Câmara Municipal de Cuiabá em benefício dos empreendedores cuiabanos

Para ajudar pequenos empreendedores, sem acesso a internet, tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto (nº 006/2021) de autoria do vereador Cezinha Nascimento (PSL), requerendo espaço no site da Casa de Leis para que empreendedores cuiabanos possam divulgar seus produtos e serviços de forma gratuita. O projeto tem como objetivo conectar os empreendedores aos consumidores.

Caso o projeto, denominado “Câmara Parceira do Empreendedor cuiabano”, seja aprovado, a pessoa interessada terá que preencher um cadastro na câmara municipal de Cuiabá. Após a inscrição, o anunciante deverá enviar fotos e descrição dos produtos para ser inseridos do site.

No ato do cadastramento, será necessário o empreendedor dizer qual é a categoria do serviço e ou dos produtos oferecidos, em quais bairros estão situados e o número de um telefone para contato. Na plataforma, poderão ser feitos cadastros de artesãos, verdureiros, confeiteiras (os), entre outros.

Leia Também:  Comerciantes vão poder divulgar produtos e serviços no site da Câmara de Cuiabá

Na justificativa da reivindicação o parlamentar diz que ao disponibilizar o espaço no site do órgão, a Câmara Municipal de Cuiabá estará contribuindo para ajudar micro e pequenos empreendedores, sem acesso a internet, a divulgar seus produtos e vender em meio à crise, causada pela pandemia, em consequência da Covid-19.

O objetivo do projeto é dar visibilidade e conectar pequenos empreendedores, como, por exemplo, a dona Maria que vende bolos, a Ana que faz pães, ou o pequeno produtor de hortaliças, verduras, queijos caseiros e outros produtos, aos consumidores”, explica o parlamentar.

O vereador, Cezinha Nascimento, diz que o projeto foi pensado como uma alternativa de ajuda para a sobrevivência dos pequenos negócios.

“De acordo com dados de pesquisas, comerciantes que não possuem acesso à internet foram duplamente prejudicados durante a pandemia. Nós, como vereadores, porta vozes da população, temos a obrigação de buscar alternativas que contribuam para minimizar os impactos sofridos pelos proprietários de pequenos negócios, por isso peço a ajuda dos meus colegas de parlamento para a aprovação desse projeto que ajudará na manutenção do emprego e renda da população cuiabana”, pede o parlamentar.

Leia Também:  Comerciantes vão poder divulgar produtos e serviços no site da Câmara de Cuiabá

O projeto, apresentado no dia 28/09/2021, aguarda a aprovação dos parlamentares.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VÍDEO INSTITUCIONAL

Beth`s Grill Restaurante

VÍDEO INSTITUCIONAL

VÍDEO INSTITUCIONAL

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA