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CPI da covid cita denúncia de filho e deve convocar ex-presidente da Aprosoja-MT

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O deputado Wilson Santos (PSDB) acredita que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve convocar o presidente da Associação Nacional de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan para prestar depoimento sobre a denúncia de uso de recursos públicos pela Aprosoja medo Estado.

O parlamentar e presidente CPI, mencionou denúncias feitas por Rafael Galvan, filho do presidente da Aprosoja Brasil, num grupo de WhatsApp.

Nas mensagens, Rafael acusa o pai de desviar recursos das entidades e afirma que Galvan teria contratado sua atual esposa, a advogada Paula Boaventura, por R$ 1,5 milhão.

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Aprosoja-MT e da Aprosoja Brasil para evitar apoio financeiro a atos antidemocráticos. No final do mês passado, Galvan foi alvo de busca e apreensão por uma decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes por suspeita de financiar atos antidemocráticos.

Wilson também relatou que a CPI solicitou ao ministro os documentos que fundamentaram o bloqueio das contas.

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Ao ser questionado se o atual gestor da Aprosoja-MT, Fernando Cadore , também será convocado. Wilson explica que a CPI deve investigar tudo que for necessário.Ao ser questionado se o atual gestor da Aprosoja-MT, Fernando Cadore , também será convocado. Wilson explica que a CPI deve investigar tudo que for necessário.

 

Da Redação

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AL altera período de proibição de pesca no Rio Cuiabá

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A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quarta-feira (16), projeto de lei (PL 755/2021) que altera o prazo de vigência da Lei 11.486/2021 já sancionada pelo governo do estado, que proíbe a pesca e a comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá. Na proposta aprovada pelas lideranças partidárias, a lei entrará em vigor somente a partir do dia 1º de fevereiro de 2022. A aprovação foi em regime de urgência urgentíssima.

Isso porque a nova redação fixa o prazo de 65 dias para entrar em vigência a Lei 11.486/2021 que passou a produzir efeitos a partir do dia 29 de agosto, conforme sanção do governador Mauro Mendes publicada em Diário Oficial do Estado (DOE). Encerrado o prazo de 65 dias, se inicia a Piracema – período de restrição da pesca que serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.

O período de defeso da piracema em Mato Grosso foi definido em maio deste ano pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) e valerá de outubro a janeiro de 2022.

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Para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), um dos articuladores da proposta, esse novo prazo vai permitir a Assembleia Legislativa patrocinar debates a respeito de conciliar a atividade pesqueira com a preservação ambiental, evitando assim que as famílias mais pobres sejam impedidas de exercer suas atividades pesqueiras.

“Em período de pandemia, os pescadores mais pobres não podem ser sacrificados. A maioria do Parlamento se mostrou sensível à nossa provocação e aprovou essa dilação de prazo. Essa é uma vitória dos pescadores”, declarou.

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