Política MT

CPI DOS MEDICAMENTOS: Servidores e empresas são alvos da Operação Overpriced

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3 anos ago

10 de junho de 2021

A Operação Overpriced, realizada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpre medidas cautelares contra servidores e empresas investigadas em compra de medicamentos em Cuiabá.

Após a deflagração da primeira fase, realizada em outubro do ano passado, e com base nas novas provas coletadas e em auditorias do Ministério da Saúde, por meio da Seção de Auditoria de Mato Grosso, a equipe da Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo, ao menos, três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela covid-19.

Foram detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas. Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos.

Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.

A decisão decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal da Capital, Ana Cristina Silva Mendes, determinou o bloqueio de valores no valor de R$ 2.175.219,77. Após a representação dos delegados da Deccor e promotores de Justiça, o Poder Judiciário determinou que os quatro servidores investigados à época dos fatos, possivelmente envolvidos com a organização criminosa, cumpram medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e proibição de contato entre os investigados e os servidores dos quadros do órgão de saúde da Capital.

Com a deflagração da operação, a Deccor procederá com o interrogatório dos suspeitos que ainda não foram ouvidos, para finalização e envio do inquérito policial ao Poder Judiciário, uma vez que todas as provas técnicas já foram produzidas em conjunto com o Ministério da Saúde.

Com Assessoria.

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Da Redação

Política MT

ALMT promove seminário de capacitação a gestores públicos municipais na próxima semana

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50 minutos ago

18 de abril de 2024

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A Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, juntamente com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), promove o “Seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico”, nos dias 22 e 23 abril, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgão parceiro para a atividade.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link. A atividade é voltada a prefeitos municipais, secretários de desenvolvimento econômico, secretários de planejamento, gestores de programas e convênios, empreendedores, entidades voltadas às micro e pequenas empresas. Para encerramento do evento está prevista a presença do ministro das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, Márcio França.

Também estão entre os palestrantes o presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às MPEs, Cleber Ávila, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde, Wellington Souto, relator da câmara temática. O primeiro trará o tema “Revitalizando Economias Locais: O Caminho para Atrair Indústrias e Impulsionar a Diversificação em Municípios de Baixo Desempenho Econômico” e o segundo falará sobre “Inovação como Motor de Desenvolvimento Municipal”. Outra atividade, comandada pela presidente da BPW Cuiabá, Rúbia Razani, tratará de empreendedorismo feminino.

“Tenho plena convicção de que este seminário será um marco em nosso compromisso com o desenvolvimento econômico de nossas cidades. Através do compartilhamento de experiências, conhecimentos e ideias, fortaleceremos o empreendedorismo local e vamos impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas em nosso estado. Essa é uma oportunidade única de ampliar rede de contatos e adquirir ferramentas que permitirão enfrentar os desafios atuais e futuros com ainda mais eficiência”, frisa o deputado Max Russi (PSB), requerente da CST.

Confira abaixo a programação completa do seminário:

DIA 22/04 (SEGUNDA-FEIRA)

08:00 – 08:30 – Credenciamento e café de boas-vindas
08:30 – 09:30 – Abertura oficial do seminário
- Apresentação dos objetivos e metodologia do seminário
- Apresentação dos palestrantes e participantes
- Discursos de Autoridades
09:30– 10:15 – Projetos e Programas para o Desenvolvimento Local
Palestrante: Dra. Luciana Sousa Barros, Diretora de Administração da SUDECO
10:15 – 10:40 –Cidades Inovadoras, Inteligentes e Sustentáveis.
- Palestrante: Prof. Alan Kardec, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de MT
10:40 – 11:00 –Expo Favela Innovation Mato Grosso – Edição 2024, maior feira de negócios de favela do mundo.
Palestrante: Anderson Zanovello, Empreendedor social e também o atual Presidente da Cufa Mato Grosso
11:00 – 11:20 – Apresentação do programa “Inovativa Brasil” e Tour Virtual 360° de equipamentos turísticos e históricos da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Palestrante: Guilherme Chaves, Gestor Cultural de Inovação no estado de Mato Grosso.
11:20 – 12:00 – Inovação como Motor de Desenvolvimento Municipal
- Palestrante: Wellington Souto, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde
12:00 – 13:30 – Intervalo para Almoço
13:30 – 14:10 – Dados e Análises Como Ferramentas de Transformação Econômica e Social (Observatório de Desenvolvimento Regional – PDL)
- Palestrante: Prof. Dr. Claudemir Públio Júnior, Pesquisador do IFMT
14:10 – 15:00 – Revitalizando Economias Locais: O Caminho para Atrair Indústrias e Impulsionar a Diversificação em Municípios de Baixo Desempenho Econômico
- Palestrante: Eng. Cleber Ávila, Especialista em Gestão Pública e Presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às MPE’s
15:00 – 15:30 – Intervalo (Coffee-break)
15:30 – 16:15 – O Papel Transformador do Banco da Amazônia no Desenvolvimento de Mato Grosso – Estratégias, Suporte às MPEs e Visão de Expansão
- Palestrante: Sra. Elcirene Moreira Deiro, Superintendente do Banco da Amazônia
16:15 – 17:00 – Empreendedorismo Feminino: Rompendo Barreiras e Construindo Futuros – Atuação da BPW (Business Professional Women) em MT
- Palestrante: Sra. Rúbia Razani, Presidente da BPW/Cuiabá

DIA 23/04 (TERÇA-FEIRA)

08:00 – 08:30 – Recapitulação do dia anterior
08:30 – 09:00 – Impulsionando Negócios, Transformando Realidades: A Jornada do Banco do Brasil em Mato Grosso e o Fortalecimento das MPE’s
- Palestrante: Representante da Superintendência do Banco do Brasil – MT
09:00 – 09:40 – Programas de Financiamento da FINEP: Como Alavancar Projetos Inovadores nas MPE’s
- Palestrante: Dr. Márcio Stefanni, Diretor Financeiro, de Crédito e Captação da FINEP
- Mediador: Dr. Marcos Sá, Presidente da FAPEMAT
09:40 – 10:20 – É do Brasil. É para o Mundo Todo
- Palestrante: Dra. Cíntia Marques Faleiro, Representante Regional da Apex-Brasil no Centro-Oeste
10:20 – 10:45 – Intervalo (Coffee-break)
10:45 – 12:00 – Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Encerramento – Palestra com o Exmo. Sr. Ministro Márcio França
12:00 – 12:30 – Sessão de Encerramento
- Avaliação do seminário pelos participantes