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“Cumpri minha missão na presidência” afirmou Botelho sobre decisão do STF em tirá-lo da presidência da AL

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O deputado Eduardo Botelho (DEM) não irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a continuar como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela terceira vez. O pedido atende a declamatória do partido Rede Sustentável.

Em nota oficial, Botelho afirmou que não tem intenção de recorrer da decisão, cargo que estava ocupando desde 2017.

O deputado disse que em seus anos de mandado na presidência, promoveu “mudanças para melhor” e promete continuar exercendo o mandato como legislador e que está “com muita alegria”.

“Essa questão já tinha sido discutida no Supremo e foi julgada no Supremo há um tempo atrás e que permitia à Assembleia Legislativa fazer alterações na Constituição do Estado e que essa não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, agora o Supremo mudou o entendimento. Isso é normal, sempre mudam entendimento. Cabe à nós cumprir. Para mim não tem problema”, disse Botelho em vídeo divulgado nas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (22).

O democrata também prometeu continuar à disposição da sociedade enquanto deputado estadual. Segundo ele, sua missão com presidente da Assembleia foi cumprida.

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Alexandre de Moraes, atendendo pleito do partido Rede Sustentabilidade, concedeu medida cautelar suspendendo a posse de Botelho para o terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia. A decisão precisa ser referendada pelo Plenário do Supremo.

Na decisão que está fixando entendimento conforme os artigos 24 da Constituição Federal e 3º da Constituição de Mato Grosso no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora.

Da Redação

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3 procuradores são citados em CPI por pagamento irregular a 40 membros do MP

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Um relatório da Comissão Parlamentar de Inquerido (CPI) das Cartas de Crédito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apontam que os procuradores Paulo Prado, Marcelo Ferra e Hélio Faust, são responsáveis por pagamento irregular de mais de R$ 73 milhões a membros do MP.

De acordo com informações do relatório, veiculadas nesta manhã no Jornal A Gazeta, os próprios procuradores teriam admitido à CPI ter feito o pagamento das verbas ilegais sem qualquer controle. Dois deles, inclusive, ainda aparecem na lista com os dez membros beneficiados com os valores mais altos.

O primeiro da lista é o procurador Hélio Faust com recebimento de R$ 587 mil (mais de R$ 2,2 milhões, em valores atualizados) de cartas precatórias, seguido por Paulo Prado R$ 510 mil (R$ 1,9 milhão).

Além disso, 38 procuradores e promotores do MP ainda fazem parte dessa lista que tem, inclusive, o nome do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, o atual chefe do órgão de controle.

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Dessa forma e com base nos relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que realizou na auditoria feita nas cartas, a CPI imputaria aos três a prática de atos ilícitos como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, vantagem patrimonial ilícita e tráfico de influência.

A denúncia que teria levado a AL a instaurar a CPI das Cartas de Crédito foi citada pelo ex-secretário Eder Moraes em depoimento à CPI das Obras da Copa, no ano de 2017. Eder apontou que a existência de irregularidades nas cartas de crédito que foram emitidas a título de compensação de recursos financeiros provenientes de direitos trabalhistas aos membros do MP.

As cartas de crédito foram emitidas a cerca de 40 membros do MPE na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Da Redação

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