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Decisão do STF suspende eleição do deputado Eduardo Botelho ao cargo de presidente da AL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por suspender a eleição que colocou o deputado Eduardo Botelho (DEM) ao cargo de presidente de Assembleia Legislativa (ALMT) novamente.

A decisão ainda determina a realização, em 48 horas, de nova eleição para o comando do Legislativo estadual.

“Determino a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa defendeu no STF a recondução do deputado Botelho no cargo de presidente da Casa de Leis. O democrata assumiu a função, pela terceira vez consecutiva, no dia 1° de fevereiro.

A defesa foi feita em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), no STF nesta semana.

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A ação tem como base a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que impediu o deputado estadual de Roraima, Jalser Renier (SD), de um sexto mandato como presidente da Assembleia daquele Estado e ordenou uma nova eleição para Mesa da Casa.

Em documento encaminhado ao ministro, o procurador-geral da Assembleia, Ricardo Riva, afirmou que a Confederação não tem legitimidade para requerer o afastamento de Botelho e pleitear uma nova eleição.

O procurador ainda argumentou que a Constituição do Estado de Mato Grosso permite expressamente a possibilidade de recondução.

 

Da Redação

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Kalil antecipa salário de fevereiro e apresenta vigor econômico de Várzea Grande

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Cumprindo determinação do prefeito Kalil Baracat, a Secretaria de Gestão Fazendária antecipou o pagamento do salário do funcionalismo público da segunda maior cidade de Mato Grosso, para essa quinta-feira, 25 de fevereiro.

“A Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2020, ou seja, com toda a movimentação econômica e financeira de nossa cidade não deixa dúvidas que assumimos o mandato da então prefeita Lucimar Sacre de Campos em uma condição privilegiada, se olharmos para a grande maioria das cidades do Brasil”, disse Kalil Baracat, apontando que muito mais do que o superávit de R$ 74 milhões os números mais expressivos são do pagamento de 99,84% de todas as despesas municipais e a aplicação acima do que prevê a legislação para as áreas de saúde, diante de uma pandemia da COVID 19 que ainda não terminou e de 25% para a Educação.

Reunido com sua equipe econômica, o gestor sinalizou a satisfação de ter assumido uma administração com suas contas equilibradas e que isto é importante para a economia de Várzea Grande, pois, salários em dia permitem que os servidores façam circular a economia local e fora isto estamos investindo mais de R$ 500 milhões em obras públicas aquecem toda a movimentação financeira local, gerando emprego e renda.

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Conforme o prefeito, Kalil Baracat, a data do pagamento está em acordo com o calendário de pagamentos elaborado pela atual gestão, juntamente, com sua equipe econômica. Essa é a segunda folha quitada, em dia, pelo Executivo e o mesmo compromisso com o funcionalismo que vem sendo cumprido a exatos sete anos, desde 2015 com a prefeita Lucimar Sacre de Campos e este ano com Kalil Baracat.

Cerca de 8 mil servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura de Várzea Grande, da Previvag – Previdência de Várzea Grande e do DAE/VG, receberam o salário de fevereiro nesta quinta-feira, 25, somando cerca de R$ 31,7 milhões entre salários e encargos sociais. “É um montante que não apenas mantém o orçamento doméstico dos nossos servidores em equilíbrio, como também sustenta a economia local, pois a maior parte é injetado na economia local”, destaca o prefeito. “A folha em dia é uma grande aliada da atividade econômica porque sabe que pode contar com essa injeção mensal de recursos o que gera emprego e renda, assim como as obras públicas executadas que movimentam toda a engrenagem”, acrescentou Baracat.

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Conforme o prefeito, o calendário que será cumprido à risca ao longo de 2021, sela a atenção para com os servidores, reconhecendo sua importância para a boa prestação dos serviços públicos à sociedade, e, revela ainda o vigor da saúde financeira da prefeitura, fruto de um rigoroso controle entre as receitas e despesas. O Calendário Salarial de 2021 traz a previsão de datas de pagamento das 13 folhas do referido exercício financeiro, incliusive o 13º salário.

Conforme o calendário, “os salários serão pagos no mês trabalhado. Ao longo destes quatro anos de administração, do prefeito Kalil Baracat, vamos cumprir rigorosamente as datas estabelecidas. Esse é um compromisso está garantido porque existe um planejamento realizado pelas secretarias de Gestão Fazendária e de Administração que levam em consideração equilíbrio fiscal, ajuste permanente das contas públicas e as previsões de arrecadação”, frisou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

 

Por Assessoria de Imprensa 

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