O promotor de Justiça Gilberto Gomes, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, arquivou um inquérito civil que investigava dois magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por suposta improbidade administrativa.

Eram alvos do procedimento do Ministério Público Estadual (MPE) os juízes Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva Neto. O inquérito apurava uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que os magistrados, membros de uma Loja Maçônica, teriam colaborado com o presidente da entidade, desembargador José Ferreira Leite, e manipulado valores pertencentes ao TJ-MT, em 2003, quando ele era presidente da instituição.

De acordo com a denúncia do MPF, o esquema teria sido concretizado por meio do pagamento de verbas indenizatórias indevidas a alguns magistrados, como forma de arrecadar o montante próximo a R$ 1 milhão. O valor seria utilizado para cobrir um prejuízo financeiro da cooperativa de crédito da Maçonaria.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, os juízes Juanita Cruz da Silva, Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Irênio Lima Fernandes, Graciema Ribeiro das Caravellas e o desembargador Mariano Travassos seriam responsáveis por receber e repassar à Loja Maçônica os valores das referidas verbas, a pedido dos magistrados Marcos Aurélio e Antônio Horácio. Os juízes que são apontados como responsáveis pelos repasses não foram denunciados.

A denúncia feita pelo MPF culminou na instauração de investigação sigilosa do MPE, conduzida pelo promotor de justiça Gilberto Gomes. No entanto, ele decidiu arquivar o caso, por considerar que ficou evidente que não existiam provas suficientes que pudessem atestar o dolo ocasionado pelos valores pagos pelo TJ-MT, supostamente por meio dos magistrados Marcos Aurélio e Antônio Horácio. Segundo o promotor, os magistrados não tiveram participação no cálculo das verbas recebidas.

O promotor enfatizou que os valores repassados aos juízes investigados não foram frutos de má-fé, pois todos os magistrados possuíam efetivamente créditos legais e legítimos a receber do Poder Judiciário, não havendo assim qualquer apropriação indevida de verbas públicas.

Para o promotor, os valores emprestados pelos magistrados em socorro à Loja Maçônica já faziam parte do patrimônio particular deles. Portanto, conforme Gilberto Gomes, não houve prejuízo algum ao erário público. Por fim, em 8 de fevereiro, ele pediu a promoção de arquivamento do procedimento, que havia sido instaurado em 2011.

ESCÂNDALO DA MAÇONARIA

Em fevereiro de 2010, sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram condenados a aposentadoria compulsória por conduta antiética, corrupção ativa e passiva. Eles são acusados de uso irregular de verbas com distribuição privilegiada de pagamentos atrasados. Parte da verba foi usada para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados.

Os desembargadores afastados são Mariano Travassos, José Ferreira Leite, e José Tadeu Cury. Também foram afastados os juízes Antônio Horário, Marcelo Souza Barros, Marco Aurélio dos Reis Ferreira (filho de José Ferreira Leite), Irênio Lima Fernandes, Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas e Maria Cristina Simões.