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Deputado define estratégias para acelerar regularização fundiária em MT

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A Assembleia Legislativa segue a força-tarefa para consolidar a regularização fundiária em Mato Grosso. Para acelerar o processo, uma comissão especial será formada para elaborar um projeto modelo, que legalize as áreas, que antes estavam localizadas na zona rural, mas que com o crescimento da cidade precisam se enquadrar como zona urbana para a devida legalização. A iniciativa foi debatida na sede do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat na segunda-feira (2), durante reunião do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), com o presidente da instituição, Francisco Serafim.

“Estamos discutindo a formação de uma comissão da Assembleia junto com o Intermat para elaborar um modelo de projeto para discutirmos com o governador Mauro Mendes e depois ser encaminhado à Assembleia. A preocupação do [Francisco] Serafim é atender maior número possível de pessoas para dar celeridade, num trabalho de parcerias com as prefeituras. Vamos ver um projeto modelo que já tem em Campo Grande e que poderemos utilizar como base aqui”, explicou Botelho, que tem envidado esforços para resolver esse impasse, que é um dos grandes gargalos de Mato Grosso.

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De acordo com Serafim, a parceria aumenta as expectativas de entregar pelo menos 10 mil títulos definitivos até dezembro deste ano, uma necessidade que, segundo ele, é uma vontade tem que ser comum do estado, dos municípios e da Assembleia.

“O fruto já está sendo colhido da parceria que firmamos com a Assembleia, que tem colaborado sobremaneira para regularizarmos cidades inteiras e diversos bairros de Cuiabá e Várzea Grande, que são os maiores do estado. Uma parceria que vem desde quando o deputado Botelho era presidente, inclusive, financeiramente para poder contratar empresas especializadas para auxiliar nessa regularização”, afirmou Serafim, ao destacar que o Intermat já se prepara para concluir o projeto piloto em Nova Brasilândia, onde 100% dos títulos definitivos serão entregues até outubro. “A partir daí temos outros municípios precisando fazer essa varredura para que dê legalidade a todas ocupações urbanas e rurais”, complementou.

O processo de regularização fundiária em Cuiabá, por exemplo, precisa de uma lei para enquadrar as áreas que passaram pelo processo de transição, ou seja, com o crescimento da cidade, a área urbana avançou áreas rurais e, agora, a comissão especial formatará um projeto para legalizar essa transição.

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Da Redação

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AL altera período de proibição de pesca no Rio Cuiabá

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A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quarta-feira (16), projeto de lei (PL 755/2021) que altera o prazo de vigência da Lei 11.486/2021 já sancionada pelo governo do estado, que proíbe a pesca e a comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá. Na proposta aprovada pelas lideranças partidárias, a lei entrará em vigor somente a partir do dia 1º de fevereiro de 2022. A aprovação foi em regime de urgência urgentíssima.

Isso porque a nova redação fixa o prazo de 65 dias para entrar em vigência a Lei 11.486/2021 que passou a produzir efeitos a partir do dia 29 de agosto, conforme sanção do governador Mauro Mendes publicada em Diário Oficial do Estado (DOE). Encerrado o prazo de 65 dias, se inicia a Piracema – período de restrição da pesca que serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.

O período de defeso da piracema em Mato Grosso foi definido em maio deste ano pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) e valerá de outubro a janeiro de 2022.

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Para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), um dos articuladores da proposta, esse novo prazo vai permitir a Assembleia Legislativa patrocinar debates a respeito de conciliar a atividade pesqueira com a preservação ambiental, evitando assim que as famílias mais pobres sejam impedidas de exercer suas atividades pesqueiras.

“Em período de pandemia, os pescadores mais pobres não podem ser sacrificados. A maioria do Parlamento se mostrou sensível à nossa provocação e aprovou essa dilação de prazo. Essa é uma vitória dos pescadores”, declarou.

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