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Deputado destina emenda e se compromete a concurso com vaga para médico da PM

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O deputado Elizeu Nascimento (PSL), encaminhou emenda parlamentar individual para a Diretoria de Saúde/Ambulatório Central da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), no valor de mais de R$ 300 mil. O recurso será destinado para a restauração predial do local e manutenções.

Além dos reajustes necessários que precisam ser feitos por uma série de problemas e desgaste com o passar do tempo, também como aquisição de uma ambulância, equipamentos para o setor de fisioterapia e refrigeradores para armazenamento de vacinas.

Elizeu visitou o ambulatório da PM na última terça-feira. O comandante Cel PM Leonardo Dota informou que alguns dos problemas que a unidade vinha enfrentando, como ausência da restauração predial e demais problemas.

“Fico feliz em receber o deputado que é policial militar e sabe qual é a nossa realidade, agradeço o deputado Elizeu Nascimento pela indicação de emenda parlamentar feita ao governo no valor de mais de R$ 300 mil”, disse Dota.

Do valor que será destinado a instituição, R$ 100 mil para aquisição de uma ambulância, R$ 25 mil reais para compra de equipamentos para o setor de fisioterapia, R$ 150 mil para reforma predial e R$ 50 mil para compra de dois refrigeradores para o armazenamento de vacinas de covid-19 e outros.

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O parlamentar também se comprometeu a trabalhar para que no próximo concurso tenha vagas para o quadro médico da Policia Militar.

 

Da Redação 

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Política MT

STF decide por manter previdência em 9,5% para militares de MT

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O pedido de recurso do governador Mauro Mendes (DEM), foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu por manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve em 9,5% o desconto da contribuição previdenciária dos militares do Estado.

O ministro seguiu o entendimento da decisão da desembargadora do TJMT, de que sua decisão se vale apenas para isentar o Estado de possíveis sanções da União, caso cobrasse o desconto previdenciário de policiais e bombeiros do Estado em 14%.

“Dessa forma, a postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma a inviabilidade desta ação. Esta Corte já teve a oportunidade de afirmar que a reclamação tem escopo bastante específico, não se prestando ao papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ou extraordinária”, diz trecho da decisão de 31 de agosto.

O governo do Estado alegava que a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, desrespeitou a decisão do próprio Alexandre de Moraes, que na Ação Civil Originária (ACO) 3.396/MT determinou que a União se abstenha de impor sanções, caso Mato Grosso não seguisse a alíquota da contribuição previdenciária dos militares federais.

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O deputado Elizeu Nascimento (PSL), vem lutando por essa causa, onde chegou a apresentar uma emenda no projeto de lei, reduzindo a de 14% para 9,5%.  Elizeu é militar aposentado e defende a bandeira da segurança no Estado.

Na época, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar pedida pelo governo do estado para aplicar a nova alíquota, resguardando o Executivo de eventuais sanções da União por descumprir a alíquota acordada para os militares das Forças Armadas do Brasil, consideravelmente mais baixa, de 9,5%.

A manutenção da alíquota mais baixa havia sido acordada entre o governador Mauro Mendes e Elizeu Nascimento, em fevereiro deste ano, durante a votação que resultou no aumento de 11% para 14% dos percentuais descontados dos servidores públicos do Estado.

O pedido de habilitação como “amicus curiae” na ação cível visa defender os interesses e garantias dos policiais e bombeiros Militares do Estado, buscando a equiparação das alíquotas previdenciárias das Forças Armadas, fixado em 9,5% sobre o montante da remuneração prevista na lei federal.

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Na ocasião, o chefe do Executivo estadual chegou a gravar um vídeo junto ao comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), aonde dizia que iria manter a alíquota dos militares do Estado igual a previdenciária dos militares federais.

 

Da Redação 

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