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Política MT

Deputado garante acordo para aprovar RGA de 6,5% na LDO

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso
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Líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou que existe um consenso com o governo para deixar o índice da Revisão Geral Anual (RGA) em 6,5%.

O percentual será apresentado por meio de uma emenda de Lideranças Partidárias, na segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, prevista para ocorrer na próxima semana.

Os parlamentares aprovaram, na quinta-feira (9), em primeira votação a LDO 2022, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

O texto original foi apreciado sem nenhuma emenda, que serão colocadas em pauta na segunda votação, prevista para a próxima quarta-feira (15).

A bancada de oposição, contudo, tenta emplacar um percentual maior para a RGA. O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou uma emenda sugerindo que os servidores recebam a percentual da perda inflacionária a ser medida neste ano.

O parlamentar alega que a perda salarial dos servidores da ativa foi de 21% nos últimos 4 anos e dos inativos foi de 35%. “Se a gente conquistar 10, ele vai querer 12, se a gente colocar 15, ele vai querer 20. É oposição é assim mesmo”, rebateu Dal Bosco.

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Dilmar ainda defendeu a necessidade de criar um equilíbrio para discutir um eventual aumento para classes de servidores. O assunto tem sido bastante cobrando pelos deputados, principalmente por aqueles que são representantes de categorias no parlamento.

Da Redação

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Política MT

AL altera período de proibição de pesca no Rio Cuiabá

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A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quarta-feira (16), projeto de lei (PL 755/2021) que altera o prazo de vigência da Lei 11.486/2021 já sancionada pelo governo do estado, que proíbe a pesca e a comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá. Na proposta aprovada pelas lideranças partidárias, a lei entrará em vigor somente a partir do dia 1º de fevereiro de 2022. A aprovação foi em regime de urgência urgentíssima.

Isso porque a nova redação fixa o prazo de 65 dias para entrar em vigência a Lei 11.486/2021 que passou a produzir efeitos a partir do dia 29 de agosto, conforme sanção do governador Mauro Mendes publicada em Diário Oficial do Estado (DOE). Encerrado o prazo de 65 dias, se inicia a Piracema – período de restrição da pesca que serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.

O período de defeso da piracema em Mato Grosso foi definido em maio deste ano pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) e valerá de outubro a janeiro de 2022.

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Para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), um dos articuladores da proposta, esse novo prazo vai permitir a Assembleia Legislativa patrocinar debates a respeito de conciliar a atividade pesqueira com a preservação ambiental, evitando assim que as famílias mais pobres sejam impedidas de exercer suas atividades pesqueiras.

“Em período de pandemia, os pescadores mais pobres não podem ser sacrificados. A maioria do Parlamento se mostrou sensível à nossa provocação e aprovou essa dilação de prazo. Essa é uma vitória dos pescadores”, declarou.

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