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Deputados retiram assinatura e ‘matam’ CPI

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A deputada estadual Janaína Riva (PMDB) acusou o governo Pedro Taques (PSDB) de interferência na Assembleia Legislativa para que os deputados da base aliada retirassem as assinaturas do requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria o Fundo Previdenciário de Mato Grosso – MT Prev.
Segundo a parlamentar em vídeo publicado em sua página do Facebook, três parlamentares retiraram suas assinaturas.
“Muito diferente do que o líder do governo Dilmar Dal’Bosco (DEM) disse, de que o governo não estaria fazendo pressão para que alguns deputados retirassem as assinaturas, não foi isso o que aconteceu. Aconteceu que o governo pediu para os deputados retirarem as assinaturas”, disse a deputada Janaína, revelando os nomes dos colegas de parlamento.
“Os deputados Eduardo Botelho (PSB), Guilherme Maluf (PSDB) e Adriano Silva (PSB) retiraram suas assinaturas”, revelou.
A peemedebista também disse que Eduardo Botelho condicionou a criação da CPI do MT Prev a sua não participação na comissão, caso contrário, os deputados retirariam as assinaturas.
“Eles colocaram ainda outra condição: de que se eu abrisse mão de participar da CPI, a CPI poderia existir. Eu já havia proposto que não seria a relatora ou presidente da CPI. Abri mão desse direito e passei para o deputado José Domingos Fraga (PSD), mas eles disseram que eu não poderia participar da CPI”, afirmou a parlamentar, dizendo que não aceitará o que chamou de “chantagem”.
“Resolvi não aceitar essa chantagem comigo em me tirar da CPI. Então pelo que foi me dito na Assembleia pelo deputado Botelho, os deputados da base iriam retirar as suas assinaturas”, explicou.
Diante disso, Janaína já dá a CPI do MT Prev como “enterrada”,
“Infelizmente não vamos poder fazer as investigação sobre o rombo dos R$ 800 milhões no MT Prev porque os deputados da base aliada vão retirar suas assinaturas a pedido do governador Pedro Taques”.
O objetivo da CPI, segundo a deputada, seria investigar supostas irregularidades no MT Prev, que tem um rombo de quase R$ 800 milhões.
A deputada disse que diante da não criação da CPI ela enviará as denúncias recebidas ao Ministério Público do Estado.
A nossa reportagem entrou em contato com o presidente da Assembleia, mas até o fechamento desta edição ele não atendeu as nossas ligações.

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STF dá ‘ok’ para maconha pessoal, mas com regras

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CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, sem maiores surpresas, manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, fixando a quantidade de 40 gramas para garantir que os usuários não sejam confundidos com traficantes. A decisão foi tomada de forma rápida e virtual, sem a necessidade de muita agitação, na última sexta-feira (14), com todos os ministros, como esperado, acompanhando o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou os recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, que tentaram esclarecer um julgamento já finalizado em julho do ano passado.

Embora o Supremo tenha dado a “liberdade” para que ninguém seja preso por portar até 40 gramas de maconha, a diversão tem limites. Fumar a droga em público continua sendo um comportamento proibido, sem espaço para festejar. A decisão do STF mantém as penas alternativas para os usuários, como advertência, curso educativo e, claro, a famosa prestação de serviços comunitários — mas nada de prisão, porque quem consome maconha não deve pagar por isso com a prisão, mas com sua consciência. E se alguém for flagrado com seis plantas de maconha? Nenhuma consequência penal, mas… cuidado com o que faz com a balança.

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Jornalista: Alex Garcia

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