O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), vetou o projeto de lei que criava o programa municipal de assistência à criança portadora de microcefalia. A proposta é de autoria do vereador Paulo Araújo e foi colocada em votação na sessão da Câmara de Cuiabá na quinta-feira (2). O veto de Pinheiro foi mantido pelos vereadores.

“Esse é um projeto de iniciativa constante. É um programa ao qual constantemente tem que ser dado apoio. Então, barra no vício de iniciativa e na inconstitucionalidade. Como não está previsto na Lei Orçamentária, precisamos trabalhar isso junto com o prefeito”, disse.De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PMDB), a assistência não estaria incluída na Lei Orçamentária Anual e por isso seria inconstitucional.

O veto foi muito criticado pelos vereadores, apesar da maioria dos votos favoráveis. Treze votaram a favor da manutenção do veto e seis contra. O vereador Chico 2000 (PR) foi um dos que votaram “sim” ao veto, mas que destacaram a importância de dar auxílio às crianças.

“Votei pela manutenção do veto, mas acredito que esse assunto precisa, sim, ser tratado pelo Executivo. Precisamos oficializar um ato de apoio a essas famílias, porque senão esse projeto vai para o arquivo e é esquecido”, disse.

Diante da situação, o vereador Dilemário Alencar (PROS) sugeriu que o projeto fosse transformado em uma indicação assinada pelos 25 vereadores para que, junto com o prefeito Emanuel Pinheiro, possam dar uma solução ao caso, dada a importância do assunto.

“Não podemos perder a oportunidade de levar ao Executivo essa ideia de auxilio a essas famílias, principalmente porque a marca do Emanuel Pinheiro nessa gestão é a humanização”, afirmou.

Hoje, apenas as crianças com microcefalia de famílias de baixa renda têm direito de receber do Governo Federal um auxílio assistencial de um salário mínimo. O dinheiro destinado às pessoas com essa deficiência está previsto no Benefício de Prestação Continuada.Aumento de casos – Até o final do ano passado, a capital registrava 47 casos notificados de microcefalia, conforme a Secretaria de Estado de Saúde. A cidade era a terceira com maior número de registros de todo o Estado, perdendo apenas para Cáceres, com 58 casos, e Rondonópolis, com 109 casos.

Para ter direito, o responsável deve comprovar a malformação da criança e que a renda mensal da família é de menos de um quarto do salário mínimo por pessoa.