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Empresa é multada pelo Estado em R$ 13 milhões por fraudes em contratos de softwares

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A Controladoria Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Educação (Seduc) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) aplicaram multa administrativa de R$ 13,9 milhões à empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA por fraudes na adesão a atas de registros de preços do Estado de Roraima e na execução de dois contratos firmados no ano de 2014 para aquisição de 400 mil licenças de softwares de apoio pedagógico e 450 lousas digitais a serem instaladas nas escolas públicas estaduais.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (20).

Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

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A instauração e a instrução processual foram fundamentadas no Relatório de Auditoria nº 84/2015, elaborado pela própria CGE, no Acordo de Colaboração Premiada firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e nas complementações prestadas pelo ex-chefe do Executivo Estadual à CGE nas oitivas realizadas em 2018.

Na instrução processual, também foram solicitadas informações às escolas estaduais sobre a execução dos serviços contratados. Além disso, a empresa teve a oportunidade, por meio das devidas notificações, de apresentar defesa prévia, manifestar-se nos autos e apresentar as alegações finais. Contudo, a empresa somente se manifestou na defesa prévia, no início do processo.

As fraudes apuradas no processo de responsabilização envolvem os Contratos nº 13/2014 e nº 40/2014/Cepromat, firmados entre o então Cepromat (atual MTI) e a Seduc com a empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA, mediante adesão carona às Atas de Registro de Preços nº 097/2013 e 002/2014, oriundas do Pregão Presencial nº 097/2012, do Estado de Roraima.

Os dois contratos somavam R$ 9,9 milhões e tinham como objeto a aquisição e instalação de 400 mil licenças de uso de softwares educacionais e 450 lousas digitais em 30 escolas estaduais para aulas interativas nas disciplinas de português, estudos sociais, história, ciências, geografia e artes, além dos serviços de customização, mídias de instalação, capacitação dos professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico.

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No processo de responsabilização, ficou comprovado que a empresa simulou o procedimento de contratação a fim de desviar recurso público para o pagamento de propina a agente público e a terceiro a ele vinculado.

Por exemplo, não demonstrou vantagem econômica em seu preço e apresentou orçamentos relativos a objetos diferentes dos registrados nas atas de preços em que ocorreu a adesão.

 

Da Redação

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Política MT

Governo deixou Sputnik V em ‘stand by’ afirma Gilberto com avanço de vacinação em MT

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Gilberto Figueiredo
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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que com o avanço da vacinação e possibilidade de doses para todos, o governo de Mato Grosso deixou a compra da Sputnik em ‘stand by’.

“Não logramos êxito na aquisição, pois é uma vacina que ainda não tem a garantia da Anvisa. Imputou aos estados um nível de responsabilidade muito grande. Agora, com o indicativo do governo federal que teremos vacina para toda a população, a gente coloca em stand by essa iniciativa, aguardando os próximos desdobramentos”, disse Gilberto.

No mês de março, o governador Mauro Mendes (DEM) fez um anuncio afirmando que a assinatura de contrato para compra de 1,2 milhão de doses da vacina Sputnik V, que viriam direto para Mato Grosso caso o Governo Federal não pagasse ou reembolsasse o Estado.

A expectativa era de que a primeira remessa chegasse já no dia 20 de abril. O governador chegou a dizer que com as 1,2 milhão de doses seria possível imunizar todos os mato-grossenses com mais de 30 anos de idade.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, não autorizou a importação do imunizante, e deu somente o aval para que viessem ao estado 71 mil doses (1% da população), e com uma série de restrições em relação a quem poderia recebê-las

Da Redação

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