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Entendimento define membros da Mesa Diretora nas comissões permanentes

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), esclareceu, nesta quarta-feira (12), que a publicação de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora para a presidência de Comissões Permanentes foi feita após um entendimento entre os 24 deputados.

A composição das 14 comissões técnicas permanentes para a terceira Sessão Legislativa da 20ª Legislatura foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira (11), por meio do Ato nº 005/2025. A publicação inclui a indicação dos presidentes e vice-presidentes de cada uma das comissões.

Não mudou nada. A formatação das comissões foi com o entendimento dos 24 deputados. A publiquei após ter o aceite de todos. Muitas vezes um deputado, mesmo fazendo parte da Mesa, tem algum trabalho para apresentar e, com isso, acaba assumindo uma comissão. Isso é bastante válido porque teve a concordância de todos os membros da comissão”, afirmou Max Russi.

Os deputados que são membros da Mesa Diretora e assumiram cargos de presidente são Paulo Araújo (PP), que vai ocupar a presidência da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e o deputado Elizeu Nascimento (PL), na presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

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Moratória – Max Russi falou ainda sobre a lei 12.709 de 2024, suspensa por uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a concessão de benefícios fiscais pelo Governo do Estado às empresas que aderirem a moratória de soja. De acordo com Russi, a Assembleia Legislativa recorreu da decisão do Supremo na última segunda-feira, por intermédio da Procuradoria da Assembleia Legislativa.

“O Legislativo estadual protocolou um recurso. Não podemos aceitar que as empresas multinacionais prejudiquem o nosso Estado, no caso específico da moratória da soja. Que elas falem mal de Mato Grosso e, ainda, vendem uma imagem distorcida e a gente continue a dar incentivos fiscais para essas empresas”, disse Max Russi.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

Sessões – Questionado sobre a possibilidade de Mesa Diretora ampliar os dias de sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi afirmou que não é contrário à proposta. “Sou favorável, não sou contrário. Agora, não é isso que vai fortalecer o trabalho do parlamentar. As comissões conseguem trazer especialistas, doutores e a população para debaterem propostas. Já na sessão a população não consegue se manifestar, só se manifesta através do parlamentar”, explicou Russi.

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Max afirmou que vai propor aos deputados o aumento do tempo de fala durantes as sessões, para que os parlamentares tenham direito e condições de fazer “grandes debates” dentro do Parlamento. “Vamos ampliar o horário das sessões e estaremos abertos. Na primeira reunião da Mesa Diretora ficou decidido que vamos ampliar os horários das sessões, mas não ampliar os dias”, explicou Russi.

Fonte: ALMT – MT

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Crescimento de empreendedorismo em Mato Grosso tem ajuda da ALMT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (19), que o Parlamento estadual foi fundamental para o crescimento de 4,5% no setor de empreendedorismo em todo o Estado. Russi disse que na ALMT tem a Câmara Setorial Temática (CST) do Microempreendedor que dá suporte ao setor.

“Para isso, o Parlamento contribuiu com legislações, em cobranças, em eventos, em ações buscando destravar o setor de comércio, destravar a burocracia do Estado. Basicamente essas ações são ações. Na CST do Microempreendedor fazemos esse debate mais aprofundado e visita as regiões que mais precisam de auxílio técnico. É um segmento que gera muito emprego e renda para o Estado”, explicou Russi.

Crime bárbaro – O presidente Max Russi, durante entrevista à imprensa, também repercutiu outros assuntos relacionados à pauta de discussão no Parlamento e também questões que causaram comoção na sociedade, como o assassinato da menor Emilly Azevedo Sena, 16 – morta aos 9 meses de gestação para ter o bebê roubado, na semana passada, em Cuiabá. “É um crime bárbaro. Nunca tinha ouvido falar de algo parecido com isso”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que que vai cobrar da bancada federal mato-grossense, em Brasília, que tenha uma atuação forte para esse tipo de crime.

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Na manhã dessa quarta-feira (19), a família de Emilly esteve na Assembleia Legislativa para pedir apoio para que a Justiça seja feita e haja responsabilização dos criminosos.

“A legislação precisa ser mais dura e casos como esse sejam punidos como mais rigor. Não vou aceitar uma legislação que reduz em 40% à pena do criminoso. Existe algumas coisas que estão no Código Penal que precisam ser discutidos, mas essa discussão não cabe ao Parlamento estadual”, disse Max Russi.

Agrotóxicos – Questionado sobre a votação do Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que regulamenta a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado, Max Russi afirmou que o projeto deve sofrer contestação na Justiça. “Isso depende se vai ser aprovado ou não”, argumentou Russi.

Convocação – Em relação à consulta a Procuradoria do Parlamento estadual sobre a não vinda da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, para falar sobre os assentamentos embargados em Mato Grosso, Russi disse que falou sobre o assunto na Casa Civil. “Ela encaminhou a justificativa da viagem anteriormente, por isso que não teve nenhuma medida mais drástica nesse sentido. Não aceito, não admito quando o secretário é convocado e não comparece na Assembleia Legislativa”, explicou.

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Língua de sinais – O governador Mauro Mendes (União) regulamentou a Lei nº 12.336 de 28 de novembro de 2023 sobre a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

“Tomara que essa lei se torne prática. Essa lei foi regulamentada de forma rápida e agora se colocada em prática. É uma lei que tem um alcance muito grande para toda sociedade mato-grossense e ainda para o setor Jurídico e ao Parlamento. Aqui, vamos fortalecê-la para facilitar o entendimento da nossa população”, disse Russi.

BRT – Já sobre o BRT, o presidente da ALMT disse que acredita que, a partir de agora, as obras serão destravadas. “O governador Mauro Mendes (União) tomou a decisão correta. A gente fez essa cobrança e essa indicação. Estão falando num prazo de 150 dias. Espero que esse prazo seja cumprido. A Assembleia Legislativa vai acompanhar mais de perto pelos parlamentares”, disse Russi.

Fonte: ALMT – MT

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