O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, criticou a proposta do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, que prevê um reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário. Segundo ele, a medida pode gerar efeito cascata e pressionar outras categorias do funcionalismo público a reivindicar o mesmo percentual, o que colocaria as finanças do Estado em alerta.

A proposta foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apesar da tentativa da base governista de barrar o avanço do texto. O cenário, porém, pode mudar na segunda votação, diante da mobilização do Executivo para tentar reverter o placar. O Judiciário, sob comando de Zuquim, já afirmou que não pretende recuar.

Em entrevista nesta segunda-feira (3), Gallo ressaltou a preocupação com o impacto da medida.

“Pode gerar efeitos nas demais categorias, nos demais Poderes. Acaba gerando um precedente. Reivindicação não é justo? Se um teve, por que o outro não pode ter?”, questionou o secretário.

Gallo explicou que, no caso do Poder Executivo, que reúne mais de 50 mil servidores, um reajuste semelhante representaria bilhões a mais na folha de pagamento, sem contar os efeitos previdenciários. Ele destacou que o Estado precisa manter cautela, especialmente diante da Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2033 e tende a reduzir a arrecadação de estados menos populosos, como Mato Grosso.

“Essa análise de impacto previdenciário é fundamental. Precisamos nos preparar porque os efeitos dessas decisões não são imediatos. Eles virão quando estivermos com menos dinheiro, com a reforma tributária em vigor. E aí, o que faremos? Vender picolé na rua, como acontece nos Estados Unidos com o shutdown? É uma figura de linguagem, mas é fato: precisamos nos preparar”, ironizou.

Impacto orçamentário no Judiciário

Mesmo diante da resistência do Executivo, o presidente do TJMT, José Zuquim, afirmou que não retirará a proposta, destacando que cabe à Assembleia Legislativa aprovar ou rejeitar o texto, e ao governador Mauro Mendes (União Brasil) decidir se sanciona ou veta o reajuste.

Segundo cálculos da Coordenadoria de Planejamento e da Coordenadoria Financeira do TJMT, o impacto orçamentário da medida seria de R$ 133 milhões em três anos para os servidores ativos — sendo R$ 42 milhões em 2025, R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027.

Já entre aposentados e pensionistas, o impacto adicional seria de R$ 48 milhões no mesmo período, com custos estimados em R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027, seguindo as projeções do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,87% e 4,99% nos próximos anos.

Apesar da pressão da Fazenda, o Judiciário mantém a defesa do reajuste como uma reposição inflacionária legítima e dentro do orçamento do próprio Poder. O embate, no entanto, promete esquentar nos próximos dias, à medida que a proposta avance para a segunda votação na Assembleia Legislativa.

Jornalista: Mika Sbardelott

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