Política MT

Governador afirma que ALMT não pode aprovar RGA para nenhum dos poderes

Publicados

em

image_pdfimage_print

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na manhã desta terça-feira (26) que a reposição geral anual (RGA) dos servidores públicos do Estado não poderá ser paga, por conta da Lei Federal 173/2020, que proíbe os Estados que receberam auxílio emergencial de conceder reajuste salarial até o final de 2021.

Mauro citou que nenhum reajuste será concedido a nenhum Poder para que Mato Grosso não descumpra a lei federal e que, caso os servidores decidam pela greve, não terá nenhum problema, mas ele não vai sujeitar o Estado a devolver a quantia bilionária para conceder reajuste.

“Se a gente for dar aumento, só o Estado de Mato Grosso terá que devolver mais de R$ 1,3 bilhão para à União. Tem cabimento e lógica fazer isso? Infringir uma lei e submeter o Estado a uma penalidade gigantesca dessa?”, disse Mauro.

Ele citou que caso esse dinheiro fosse devolvido à União, sairia do bolso do cidadão contribuinte. Isso porque, segundo ele, quando o governo erra, quem paga é a população.

Leia Também:  Prefeito diz que horário reduzido do comércio aumenta aglomerações

Mauro ainda citou que caso a Assembleia Legislativa aprove o pagamento de RGA para alguma esfera, estará cometendo um erro e desobedecendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que só o chefe do Executivo pode conceder tal benefício.

“Segundo o STF já decidiu que só quem pode mandar projeto para a Assembleia aumento de reposição salarial é só o chefe do Executivo, e o Supremo já decidiu essa matéria, e qualquer proposta tem que sair do Executivo. Então nós, a AL e Judiciário, temos que cumprir a lei maior que é do STF, e se quiserem fazer diferente disso será uma grande perca de tempo e energia”, lembrou o governador.

Da Redação

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política MT

Presidente da AL acredita que Botelho pode assumir cargo no TCE

Publicados

em

image_pdfimage_print

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ALMT), Max Russo, acredita que o deputado Eduardo Botelho pode sair de 1º secretário e assumir conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Max elogiou o ex-presidente AL, lembrou que o parlamentar foi eleito por três vezes consecutivas e acrescentou que caso quisesse, poderia ir para o TCE.

“Ele (Botelho) tem liderança, ele já demonstrou isso nas eleições então eles teria facilitar em ter apoio, se ele quisesse isso, não sei se é um projeto dele, mas teria o apoio de 18, 20 parlamentares tranquilamente, afirmou Max.

 

Da Redação

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Deputado destina mais emendas à compra de EPI'S e coturnos a cidade de MT
Continue lendo

VÍDEO INSTITUCIONAL

Beth`s Grill Restaurante

VÍDEO INSTITUCIONAL

VÍDEO INSTITUCIONAL

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA