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Governo prorroga por 2 anos prazo de concurso público do Sistema Penitenciário

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O Governo do Estado de Mato Grosso, atendeu o pedido do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), e prorrogou por mais dois anos, a validade do último concurso público para preenchimento de cadastro de reserva nos cargos de profissionais do Sistema Penitenciário e profissionais de nível superior. A informação consta no Diário Oficial da última terça-feira (28).

“Estive reunido por diversas vezes com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, com o Secretário Chefe da Cada Civil, Mauro Carvalho, e com o próprio governador Mauro Mendes (DEM), tratando da necessidade de manutenção desses aprovados no concurso, reforçando a referida convocação e prorrogação do prazo do concurso”, afirmou o parlamentar.

Durante estes quase três anos de mandato, esta foi uma das bandeiras que João Batista levantou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), além da convocação dos aprovados. O deputado fez as articulações que resultaram na prorrogação da data para o dia 23 de junho de 2024.

“Como sindicalista e desde que assumi uma cadeira na Casa de Leis, esta foi uma das bandeiras que levantamos na Assembleia Legislativa, inclusive a realização deste último concurso para preenchimento do cadastro reserva, foi fruto de uma iniciativa nossa, solicitada junto ao Governo do Estado da época”, pontuou João Batista.

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Além das inúmeras tratativas para a prorrogação dos prazos, o deputado destacou também algumas proposições voltadas para a convocação dos aprovados no certame. Dentre as ações, o parlamentar ressaltou uma emenda de sua autoria no Projeto de Lei nº 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

“Foram duas emendas apresentadas este ano, uma ao PL nº 449/2021 e outra ao PL nº 580/2019. Em ambos os casos, reitero que fica proibido a realização de concursos públicos, enquanto não forem chamados os candidatos aprovados em concursos anteriores a esta lei”, explicou.

Através do Requerimento nº 182/2021, o parlamentar também pediu informações ao governo do estado, acerca de concurso público na área da segurança pública no Estado de Mato Grosso. No questionário encaminhado ao Poder Exeutivo, o parlamentar enfatiza a falta de efetivo na área da Segurança Pública e indaga qual a previsão para a realização de novos concursos.

“É urgente a necessidade de se investir na segurança pública do estado de Mato Grosso, primeiro por ser um direito indisponível garantido constitucionalmente na nossa Carta Magna (art. 5º e 144 da CF), segundo, ao fornecer condições de trabalho aos servidores da área, isso refletirá diretamente na população, terceiro, sem concurso, sem chamamento dos aprovados, com fechamento de unidades, não há como prestar um serviço eficiente e seguro”, justificou o deputado, através do documento.

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Confira o questionário completo:

1- Qual o déficit de servidores públicos existentes hoje na pasta da Segurança Pública do Estado? (Exemplo: Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Policia Penal, Sistema Socioeducativo, Corpo de Bombeiros e Politec).

2- Qual o quantitativo de servidores em cada pasta hoje? E qual o quantitativo de servidores aptos a se aposentar daqui a 5 (cinco) anos?

3- Existem concursos públicos em vigência aguardando chamamento de aprovados? Se sim, quais são eles, qual a previsão para chamá-los e qual o prazo de validade de cada um.

4- Existe a previsão de realização de concurso público neste mandato?

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Comerciantes vão poder divulgar produtos e serviços no site da Câmara de Cuiabá

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O vereador Cezinha Nascimento apresentou o projeto que solicita espaço no site da Câmara Municipal de Cuiabá em benefício dos empreendedores cuiabanos

Para ajudar pequenos empreendedores, sem acesso a internet, tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto (nº 006/2021) de autoria do vereador Cezinha Nascimento (PSL), requerendo espaço no site da Casa de Leis para que empreendedores cuiabanos possam divulgar seus produtos e serviços de forma gratuita. O projeto tem como objetivo conectar os empreendedores aos consumidores.

Caso o projeto, denominado “Câmara Parceira do Empreendedor cuiabano”, seja aprovado, a pessoa interessada terá que preencher um cadastro na câmara municipal de Cuiabá. Após a inscrição, o anunciante deverá enviar fotos e descrição dos produtos para ser inseridos do site.

No ato do cadastramento, será necessário o empreendedor dizer qual é a categoria do serviço e ou dos produtos oferecidos, em quais bairros estão situados e o número de um telefone para contato. Na plataforma, poderão ser feitos cadastros de artesãos, verdureiros, confeiteiras (os), entre outros.

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Na justificativa da reivindicação o parlamentar diz que ao disponibilizar o espaço no site do órgão, a Câmara Municipal de Cuiabá estará contribuindo para ajudar micro e pequenos empreendedores, sem acesso a internet, a divulgar seus produtos e vender em meio à crise, causada pela pandemia, em consequência da Covid-19.

O objetivo do projeto é dar visibilidade e conectar pequenos empreendedores, como, por exemplo, a dona Maria que vende bolos, a Ana que faz pães, ou o pequeno produtor de hortaliças, verduras, queijos caseiros e outros produtos, aos consumidores”, explica o parlamentar.

O vereador, Cezinha Nascimento, diz que o projeto foi pensado como uma alternativa de ajuda para a sobrevivência dos pequenos negócios.

“De acordo com dados de pesquisas, comerciantes que não possuem acesso à internet foram duplamente prejudicados durante a pandemia. Nós, como vereadores, porta vozes da população, temos a obrigação de buscar alternativas que contribuam para minimizar os impactos sofridos pelos proprietários de pequenos negócios, por isso peço a ajuda dos meus colegas de parlamento para a aprovação desse projeto que ajudará na manutenção do emprego e renda da população cuiabana”, pede o parlamentar.

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O projeto, apresentado no dia 28/09/2021, aguarda a aprovação dos parlamentares.

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