O deputado estadual Guilherme Maluf afirmou que o PSDB apoia o seu projeto de tornar-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indicação da Assembleia Legislativa. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (10) em entrevista a rádio Capital FM 101.9.

No entanto, Maluf não citou nominalmente o governador Pedro Taques, principal liderança do PSDB de Mato Grosso. “Só tenho o apoio do meu partido e tenho trabalhado para somar o apoio dos demais colegas. Os votos do meu partido eu tenho. Estou trabalhando para ter a maioria”, declarou.

A vaga de conselheiro do TCE por indicação do Legislativo está aberta desde dezembro de 2014 quando Humberto Bosaipo renunciou ao cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar suspendeu os efeitos da lei 61/2011 que acrescentou requisito temporal específico destinado somente aos representantes dos auditores e membros do Ministério Público de Contas (MPC) para assumir em definitivo uma vaga de conselheiro do TCE.

A decisão foi dada em dezembro de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski. Porém, como o julgamento do mérito ainda não ocorreu pela Suprema Corte, no dia 3 de fevereiro deste ano a Assembleia Legislativa revogou em primeira votação a lei 61/2011 para acelerar o processo de escolha.

Em dezembro deste ano, está prevista a abertura de outra vaga no TCE. Desta vez, o preenchimento será feito por indicação do Executivo. O conselheiro Antônio Joaquim já anunciou sua aposentadoria.

Diante deste cenário, Maluf descarta a possibilidade de um acordo com outros interessados em ir para o TCE que são José Domingos Fraga (PSD) e Sebastião Resende (PSC).

“Acordo para futuras vagas é muito complicado. Nunca vi isso dar certo. É um exercício de futurologia que não costuma dar certo. Nós somos colegas e nos relacionamos bem. Se houver disputa, tem que ter maturidade para saber que um lado vai ganhar e outro vai perder”.

O parlamentar ainda destacou que se considera capacitado para exercer o cargo de conselheiro do TCE.

“Fui secretário municipal, estou no terceiro mandato de deputado estadual e presidi a Assembleia Legislativa por dois anos. Tenho experiência e estou credenciado”.

Uma vaga de conselheiro do TCE é bastante desejada pela classe política pelos privilégios conferidos ao cargo.

Pela Constituição Federal, um conselheiro tem as mesmas prerrogativas de um desembargador do Tribunal de Justiça, o que assegura foro dentre vários privilégios a prerrogativa de função na esfera criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), salário mensal superior a R$ 30 mil e vitaliciedade do cargo.