O juiz Eviner Valério, da 40ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Republicanos de Santo Antônio do Leste, que pedia a cassação da chapa de vereadores da Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — sob a acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais.

A ação questionava o registro da candidatura de Marciana de Jesus, integrante da federação, apontando que ela teria concorrido apenas formalmente, sem real intenção de disputar o pleito. O Republicanos alegava que Marciana obteve apenas um voto, o que, segundo o partido, indicaria uma candidatura fictícia com o objetivo de cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Em sua defesa, a Federação Brasil da Esperança argumentou que a candidata participou efetivamente da campanha, comparecendo a convenções partidárias, comícios e eventos públicos, além de ter distribuído material de campanha e prestado contas com movimentação financeira compatível.

De acordo com a decisão judicial, foram apresentadas provas suficientes de que Marciana participou do processo eleitoral, ainda que de forma discreta. O magistrado destacou que o fato de a candidata ter declarado em depoimento que “saiu candidata para ajudar o partido” não configura, por si só, fraude.

“A incerteza acerca da efetiva intenção do partido de fraudar a cota de gênero faz prevalecer o postulado in dubio pro sufrágio, segundo o qual a expressão do voto popular deve ser prioritariamente tutelada pela Justiça Eleitoral”, destacou o juiz Eviner Valério.

Com isso, a Justiça Eleitoral manteve a validade da chapa da Federação Brasil da Esperança e o mandato do vereador Leonardo Xavante (PT), eleito pelo grupo.

O juiz concluiu que a parte investigante não conseguiu comprovar a suposta fraude, determinando, portanto, a improcedência da ação.

Jornalista: Luan Schiavon

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