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Juiz decide condenar Stábile e mais 8 por improbidade administrativa

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O juiz Cézar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível, decidiu po condenar o desembargador aposentado Evandro Stábile e outras oito pessoas por crime de improbidade administrativa no processo que apurou venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os condenados terão que pagar uma indenização como forma de ressarcimento ao erário. As denúncias vieram à tona na Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal.

Além de Stábile, foram condenados Diane Vieira de Vasconcelos Ahes, Alcenor Alves de Souza, André Castrillo, Wadson Ribeiro Rangel, Bruno Alves de Souza, Eduardo Gomes da Silva Filho, Luiz Carlos Dorileo de Carvalho e Phellipe Oscar Rabello Jacob.

No entanto, os advogados e ex-juízes membros do TRE Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e Renato Cesar Vianna Gomes foram absolvidos pelo magistrado. Uma terceira pessoa, Eduardo Henrique Miguéis Jacob, que foi juiz do TRE, morreu durante a ação penal.

Da Redação

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Comerciantes vão poder divulgar produtos e serviços no site da Câmara de Cuiabá

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O vereador Cezinha Nascimento apresentou o projeto que solicita espaço no site da Câmara Municipal de Cuiabá em benefício dos empreendedores cuiabanos

Para ajudar pequenos empreendedores, sem acesso a internet, tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto (nº 006/2021) de autoria do vereador Cezinha Nascimento (PSL), requerendo espaço no site da Casa de Leis para que empreendedores cuiabanos possam divulgar seus produtos e serviços de forma gratuita. O projeto tem como objetivo conectar os empreendedores aos consumidores.

Caso o projeto, denominado “Câmara Parceira do Empreendedor cuiabano”, seja aprovado, a pessoa interessada terá que preencher um cadastro na câmara municipal de Cuiabá. Após a inscrição, o anunciante deverá enviar fotos e descrição dos produtos para ser inseridos do site.

No ato do cadastramento, será necessário o empreendedor dizer qual é a categoria do serviço e ou dos produtos oferecidos, em quais bairros estão situados e o número de um telefone para contato. Na plataforma, poderão ser feitos cadastros de artesãos, verdureiros, confeiteiras (os), entre outros.

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Na justificativa da reivindicação o parlamentar diz que ao disponibilizar o espaço no site do órgão, a Câmara Municipal de Cuiabá estará contribuindo para ajudar micro e pequenos empreendedores, sem acesso a internet, a divulgar seus produtos e vender em meio à crise, causada pela pandemia, em consequência da Covid-19.

O objetivo do projeto é dar visibilidade e conectar pequenos empreendedores, como, por exemplo, a dona Maria que vende bolos, a Ana que faz pães, ou o pequeno produtor de hortaliças, verduras, queijos caseiros e outros produtos, aos consumidores”, explica o parlamentar.

O vereador, Cezinha Nascimento, diz que o projeto foi pensado como uma alternativa de ajuda para a sobrevivência dos pequenos negócios.

“De acordo com dados de pesquisas, comerciantes que não possuem acesso à internet foram duplamente prejudicados durante a pandemia. Nós, como vereadores, porta vozes da população, temos a obrigação de buscar alternativas que contribuam para minimizar os impactos sofridos pelos proprietários de pequenos negócios, por isso peço a ajuda dos meus colegas de parlamento para a aprovação desse projeto que ajudará na manutenção do emprego e renda da população cuiabana”, pede o parlamentar.

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O projeto, apresentado no dia 28/09/2021, aguarda a aprovação dos parlamentares.

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