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Justiça apoia PL de deputado que impede construção de hidrelétricas no Pantanal

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Tendo em vista notícias veiculadas na mídia no sentido de que lobistas e empresas estariam visitando deputados estaduais para fins de ver rejeitado o Projeto de Lei nº 671/2021, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos, que veda a construção de usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Pantanal e seu entorno, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, manifesta-se nos seguintes termos:

O Pantanal é a maior planície contínua alagável do mundo. Passa por quatro fases hídricas: de enchimento (quando as chuvas começam), enchente (“cheia”), caracterizada pelo período de águas altas, de vazante (águas começam a baixar) e estiagem (“seca”). A dinâmica das águas, caracterizada pelo ciclo hidrológico anual, do sobe e desce das águas, define o pulso de inundação, principal serviço ecossistêmico de regulação do bioma do Pantanal. Processos ecológicos relacionados à biodiversidade e mesmo serviços ecossistêmicos culturais também estão associados a esse movimento das águas definido pelo pulso de inundação.

A dinâmica das águas do Pantanal constrói lagoas naturais de grande extensão, funções ambientais e singular beleza cênica, chamadas de baías. A existência dessas paisagens resulta da sazonalidade dos níveis de chuva que causam as alagações. Essas baías são ligadas aos rios por meio de centenas de pequenos canais por onde correm as águas, também de forma lenta, chamados de corixos.

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O Pantanal oferece serviços ecossistêmicos de regulação, provisão de alimentos para garantia de soberania alimentar para as populações locais e constitui parte integrante da cultura do povo mato-grossense. Ocorre que esse bioma e seus serviços ecossistêmicos se encontram ameaçados por pressões antrópicas, como a construção de hidrelétricas, mineração e conversão de ecossistemas naturais.

Essas obras ameaçam a estrutura e funcionamento da área úmida Pantanal. Também colocam em risco os serviços ecossistêmicos do bioma relativo às áreas úmidas, sendo que o ciclo hidrológico nessa paisagem é que colabora para a estocagem periódica de água, recarga dos aquíferos e lençol freático, retenção de sedimentos e manutenção da biodiversidade e moradia para as populações tradicionais, dentre outros.

Os usos indevidos dos rios do Pantanal têm causado problemas ambientais de significativas e irreversíveis proporcionalidades, como, por exemplo, a recente seca da Baía de Chacororé. Os efeitos negativos da Usina do Manso sobre o bioma são de conhecimento público e notório.

Além das centenas de estudos produzidos em programas de pós-graduação das universidades localizadas em solo mato-grossense, a Agência Nacional de Águas produziu substancioso estudo técnico em que se constatou que “não vislumbra a possibilidade de serem aprovados empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratório dos peixes, em detrimento da proteção do meio ambiente, seja ele na bacia do rio Cuiabá, seja ele em outros rios da bacia do Alto Paraguai que estejam localizados na ZONA VERMELHA” (conforme laudo pericial juntado nos autos da ACP n.º 1010861-87.2021.8.11.0041).

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Além disso, perícia realizada no Pantanal pelo Ministério Público em conjunto com pesquisadores da UNEMAT, UFMT, POLITEC, IBAMA e DEMA concluiu pela inviabilidade ambiental de serem instalados novos empreendimentos geradores de energia elétrica mediante barramento do Rio Cuiabá, confirmando e corroborando as conclusões da Agência Nacional de Águas.

Nesse cenário, o Ministério Público, que possui função institucional de defesa dos interesses sociais indisponíveis, dentre os quais inclui o meio ambiente, tem representado os interesses da proteção ambiental na tentativa de impedir intervenções que afetam o equilíbrio natural deste bioma e, nesse desiderato, manifesta confiar no espírito público dos legisladores mato-grossenses para que o referido PL seja aprovado, impedindo-se novas usinas e pequenas centrais hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá.

José Antônio Borges Pereira
Procurador-geral de Justiça

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Elizeu Nascimento realiza sessão para entrega de comendas, títulos e moções; FOTOS

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Diversas personalidades foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados na sociedade mato-grossense
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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realizou na noite da última terça-feira (17), uma sessão solene para a entrega de comendas, títulos de cidadão e moções de aplausos no parlamento estadual.

Diversas personalidades foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados na sociedade mato-grossense. Na abertura da sessão, Elizeu falou da satisfação de estar concedendo as honrarias aos homenageados.

“Eu falo que hoje temos aqui pessoas de vários segmentos que merecem reconhecimento. É uma noite especial. É coroar aqueles que tem feito muito pelo nosso estado. Centenas de pessoas caberiam aqui neste momento, mas nós temos limitações de quantitativo de honrarias a conceder, portanto, a cada ano que se passa vamos dando a oportunidade de trazer mais pessoas aqui. Agradeço as pessoas que realmente fazem por merecer em estar aqui esta noite”, disse o deputado.

Um dos homenageados da noite com a medalha de honra ao mérito esportivo, o cabo da Polícia Militar Victor Vinicius Paz, que coordena o projeto jiu-jitsu Rotam declarou que ao lado do sargento PM Roderiky Cardoso teve a ideia de criar o projeto, para desmistificar a imagem que o Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) era apenas uma unidade policial violenta.

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“O batalhão só aparecia na televisão fazendo grandes apreensões ou trocando tiros com bandidos, e aí, porque não trazer a sociedade para dentro do batalhão e conhecer a realidade dos policiais que tem família, são pessoas de bem, pessoas que fazem tão bem para a sociedade. A partir deste momento conheceram a realidade dos familiares dos policiais militares e graças a Deus o projeto foi um sucesso e temos aí atletas e alunos de 14 anos que ganharam uma bolsa atleta do estado para viver do esporte”, detalhou o cabo Paz.

A chefe de cozinha Jaqueline Terezinha Simon agradeceu ao deputado Elizeu sobre a luta para a regulamentação da profissão de chefe de cozinha. Segundo Jaqueline, hoje a classe é reconhecida, mas ainda falta ser regulamentada.

Representando a Associação dos chefes de cozinha de Mato Grosso, Jaqueline enalteceu o trabalho do deputado com a categoria. Outro homenageado, o advogado Paulo Sérgio Barbosa que é diretor da Empresa Cuiabana de Saúde que administra o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito agradeceu o deputado Elizeu e sua família pela homenagem recebida.

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Além disso, Paulo relembrou do incidente que aconteceu no Hospital São Benedito e destacou a ação das forças de segurança e resgate para evacuar o hospital e transferir os pacientes com segurança para outras unidades de saúde.

“Não poderia de deixar de agradecer a todos e dizer que as forças de segurança foram imprescindíveis no atendimento. Quero dizer que é um orgulho estar aqui a seu convite recebendo essa honraria e agradecer a tudo que tem feito pelo nosso estado de Mato Grosso e eu sou grato”, pontuou.

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Da Redação com Assessoria

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