O ex-deputado estadual José Geraldo Riva, que confessou crimes durante sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, terá que prestar serviços voluntários à comunidade. A determinação foi feita pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, como parte do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-parlamentar em 2020.
Detalhes da decisão
Riva, que está em regime aberto desde outubro deste ano, terá três dias para informar à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) a instituição onde cumprirá 8 horas semanais de serviços comunitários.
No despacho, a juíza especifica que Riva deverá indicar o endereço, os dias e o turno – matutino ou vespertino – para a realização das atividades. A CIAP será responsável por monitorar o cumprimento da determinação e enviar relatórios mensais à Justiça. Caso Riva descumpra as condições, a CIAP deve comunicar o Juízo imediatamente.
Resposta de Riva e contexto do caso
A reportagem tentou contato com José Riva, que afirmou ainda não ter sido notificado sobre a decisão.
Desde setembro de 2022, o ex-deputado cumpria prisão domiciliar. Em outubro deste ano, comprovou que havia lido livros e concluído cursos, o que possibilitou a antecipação da progressão de pena para o regime aberto, sem o uso de tornozeleira eletrônica.
O acordo de colaboração premiada de Riva contém 58 anexos, nos quais ele detalha uma série de supostas irregularidades cometidas por ex-parlamentares, gestores públicos, membros do Judiciário, servidores públicos e empresários. Ele também se comprometeu a devolver R$ 92 milhões ao Poder Público, divididos em oito parcelas.
Repercussão do acordo
A colaboração de José Riva foi considerada uma das maiores em termos de implicações políticas no estado, trazendo à tona esquemas de corrupção e desvios de recursos públicos.
Com a decisão de prestar serviço comunitário, a Justiça reforça a necessidade de o ex-parlamentar cumprir as condições estabelecidas no acordo, que visam reparar parte dos danos causados à sociedade.
Personalidades com reconhecida atuação e que contribuíram para o desenvolvimento e projeção de Mato Grosso foram homenageadas em sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta quinta-feira (12). O evento realizado no Plenário das deliberações Renê Barbour agraciou profissionais de comunicação, engenheiros florestais, advogados, entre outros. Foram entregues 2 comendas, 6 títulos de cidadania e 197 moções de aplausos.
O autor das homenagens, deputado Diego Guimarães (Republicanos), destacou que prestar uma homenagem é uma forma de valorizar a forma como cada um impacta a sociedade por meio do seu trabalho. “A honra de homenagear os profissionais que estão aqui hoje é minha. São personalidades do estado de Mato Grosso, que certamente são merecedoras de destaque por contribuírem com a história e crescimento do estado”, destacou o deputado .
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ulisses Rabaneda, recebeu a comenda Dante de Oliveira. Ele foi reconhecido por sua atuação na advocacia do estado e por sua indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ocupar uma das duas vagas de representatividade da OAB de todo Brasil.
“O Conselho Nacional de Justiça exerce um papel fundamental na administração do Poder Judiciário de todo o país. E agora indicado ao Conselho Nacional de Justiça e aprovado pelo Senado Federal procuraremos fazer um trabalho de fortalecimento do Poder Judiciário. Assumo com o compromisso de desempenhar ações para que seja possível dar uma maior acessibilidade à população ao Poder Judiciário, dar maior transparência e também atuar nos processos disciplinares sempre com muita independência e imparcialidade, distribuindo justiça através daquele Conselho”, afirmou Rabaneda.
Outro homenageado da noite foi o presidente da Sociedade Mato-Grossense de Engenheiros Florestais (SOMEF), Sandro Andreani. Representando a categoria, ele foi agraciado com Moção de Aplauso pelas comemorações de 50 anos da formação da primeira turma pela Universidade Federal de Mato Grosso e pelos 60 anos da Engenharia Florestal no Brasil.
“Os engenheiros florestais são profissionais capacitados para atuar com foco no desenvolvimento sustentável da sociedade, garantia da exploração sustentável dos recursos florestais para a produção de bens e serviços. Um dos destaques é o manejo florestal e Mato Grosso, é uma das regiões que mais realiza esse trabalho em todo mundo”, destacou Andreani com orgulho. “Nós estamos aqui para que esses engenheiros florestais sejam homenageados como eles devem ser”, concluiu.
Os profissionais da imprensa de Mato Grosso também foram homenageados com moção de aplauso. “O que seria de um parlamentar, o que seria dos acontecimentos do dia a dia da sociedade, o que seria dos acontecimentos políticos, se não tivesse o repórter, se não tivesse o comunicador, se não tivesse os veículos de imprensa falada, escrita, televisionada e pelas redes sociais, onde também se faz jornalismo”, afirmou o deputado Diego Guimarães. “Então, eles são também merecedores de homenagem por ser um importante instrumento de comunicação, de fusão, garantia da democracia e também da estabilidade, da prestação de serviços públicos”, defendeu o parlamentar.
Ao receber a honraria, a comunicadora pública Franchesca Bogo destacou a importância dos profissionais de imprensa que atuam nas entidades públicas. “O coração da gente fica quentinho com esse tipo de homenagem que engloba os profissionais que trabalham com a comunicação pública. Porque somos nós que garantimos direitos constitucionais do cidadão, o direito à informação, o direito ao conhecimento. E muitas vezes nós não somos lembrados, a gente acaba ficando nas adjacências da comunicação, do jornalismo, a quem dos profissionais de rádios comerciais, de TVs abertas”, afirmou a jornalista.
“Nós produzimos muito conteúdo que são utilizados por muitos outros meios de comunicação. Então, esse reconhecimento é fundamental para que nós sejamos valorizados, para que haja um olhar diferente e que haja investimento na área, para que esse trabalho de transparência continue”, concluiu Francesca.
Diego Guimarães encerrou a sessão falando que as homenagens, além de valorizar o trabalho realizado, também representam um incentivo para transformações sociais. “Essa homenagem é uma forma de valorizar a trajetória que cada um fez até agora, mas também uma forma de incentivar para que os seus talentos façam diferenças sociais. Que sejamos capazes de contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e com sentimento humano de pertencimento. Todos podemos fazer a diferença”, afirmou o deputado ao final da sessão.
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