O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, negou pedido para desbloquear R$ 3,3 milhões do ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, bem como de outros réus na ação civil pública por improbidade administrativa que são Hilton Paes de Barros e a empresa Connectmed CRD Consultoria, Administração, Tecnologia em Saúde.
A decisão foi dada no dia 15 de dezembro, mas publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) somente na sexta-feira (20).
A defesa de Yuri Bastos ingressou com o pedido de desbloqueio alegando que impera uma decisão do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão do processo até o julgamento final de um recurso extraordinário.
Além disso, ressaltou que a empresa Connectmed apresentou uma carta fiança como garantia de pagamento ao suposto prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 4,290 milhões, o que ultrapassa a quantia exigida pelo Ministério Público Estadual (MPE) a título de devolução.
Entretanto, o magistrado entendeu que o pedido de desbloqueio de bens com a mesma alegação já havia sido rejeitada, não cabendo uma nova análise.
“Portanto, restando clarividente a ocorrência da preclusão consumativa, nos termos do art. 507 do CPC, o pedido em tela não merece nova análise pelo Juízo, razão pela qual, deixo de fazê-la nesta oportunidade”, diz um dos trechos da decisão.
O magistrado ainda negou pedido da defesa de Yuri Bastos Jorge para que fosse mantido o bloqueio apenas de um apartamento em Cuiabá localizado no Edifício Paul Cezanne.
A Denúncia
De acordo com a ação civil pública do Ministério Público, o MT Saúde realizou licitação para contratação de prestação de serviços técnicos especializados pelo período de 12 meses.
A vencedora do certame foi o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o contrato foi firmado em fevereiro de 2004, vigorando até 25 de outubro, quando foi objeto de distrato entre as partes.
No dia seguinte ao distrato, o então presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, chamou a segunda colocada da concorrência pública, a Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda., para celebrar o contrato de prestação de serviço, que foi assinado no dia 1º de novembro de 2005.
Segundo o MP, dois meses após a assinatura do contrato, em 2 de janeiro de 2006, foi firmado o primeiro termo aditivo ao contrato, pelo qual foi acrescentado o valor de R$ 60 mil mensais, sem que houvesse qualquer justificativa.
Um mês após o aditivo, em 2 de fevereiro de 2006, a Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Edson Vitor Aleixes de Mello (nome fantasia VNC Prestadora de Serviços), pelo valor de R$ 68.337,47.
De acordo com o MPE, a empresa era administrada, via procuração pública, por Hilton Paes de Barros, casado com a irmã de Edson Vitor Aleixes de Mello e contador pessoal de Yuri Bastos Jorge.
O Ministério Público relatou que o contrato, celebrado em 2 de fevereiro de 2006, entre a Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda. e a empresa Edson Vitor Aleixes de Mello ocorreu antes mesmo desta última existir, haja vista que teve seu requerimento de empresário foi feito em 8 de fevereiro de 2006 – e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em 10 de fevereiro de 2006.