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Liminar bloqueia bens de ex-prefeito de MT

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 630 mil do espólio de Hermes Lourenço Bergamim, ex-prefeito de Juína. A medida visa assegurar o ressarcimento aos cofres públicos caso o acusado seja condenado por ato de improbidade administrativa, ao final da ação. O ex-gestor faleceu em novembro de 2018.

Segundo o MPMT, no ano de 2016 o ex-prefeito rescindiu indevidamente contrato firmado com a empresa Projetus Engenharia e Construções Ltda, que tinha por objeto a prestação de serviços de obras e engenharia para a implantação e construção de um Sistema de Tratamento de Esgoto no município, com recursos oriundos de convênio federal do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) firmado com a Funasa.

Consta na ação que após três prorrogações contratuais, o setor jurídico da Prefeitura Municipal emitiu parecer recomendando a rescisão unilateral do contrato com a aplicação das sanções cabíveis, pois a contratada, mesmo notificada para retomar a execução da obra, manteve-se inerte. O MPMT alega, no entanto, que o gestor deixou de aplicar multa pela inexecução dos serviços de engenharia.

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Argumenta ainda que a rescisão unilateral se fundamentou em motivação inverídica. “O réu permitiu o abandono da obra sem qualquer nova licitação ou cuidados com a fiscalização do local, permitindo não só a impunidade da contratada – vez que não aplicou a multa contratual – como também o desperdício de recursos destinados, além das indesejáveis consequências à comunidade local ocasionadas pela ausência de estrutura de saneamento adequado”, diz um trecho da ação.

Além de contrariar o parecer jurídico, no tocante à aplicação da multa, o MPMT enfatiza na ação que o ex-prefeito foi alertado pelo fiscal de obras sobre a situação de abandono da obra e dos prejuízos que seriam causados em caso de rescisão contratual e se a obra ficasse sem fiscalização contínua para proteção e manutenção dos serviços até então executados.

O valor da indisponibilidade de bens inclui a multa que deveria ter sido aplicada e o montante decorrente da depredação da obra ocasionada pelo abandono.

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Elizeu Nascimento realiza sessão para entrega de comendas, títulos e moções; FOTOS

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Diversas personalidades foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados na sociedade mato-grossense
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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realizou na noite da última terça-feira (17), uma sessão solene para a entrega de comendas, títulos de cidadão e moções de aplausos no parlamento estadual.

Diversas personalidades foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados na sociedade mato-grossense. Na abertura da sessão, Elizeu falou da satisfação de estar concedendo as honrarias aos homenageados.

“Eu falo que hoje temos aqui pessoas de vários segmentos que merecem reconhecimento. É uma noite especial. É coroar aqueles que tem feito muito pelo nosso estado. Centenas de pessoas caberiam aqui neste momento, mas nós temos limitações de quantitativo de honrarias a conceder, portanto, a cada ano que se passa vamos dando a oportunidade de trazer mais pessoas aqui. Agradeço as pessoas que realmente fazem por merecer em estar aqui esta noite”, disse o deputado.

Um dos homenageados da noite com a medalha de honra ao mérito esportivo, o cabo da Polícia Militar Victor Vinicius Paz, que coordena o projeto jiu-jitsu Rotam declarou que ao lado do sargento PM Roderiky Cardoso teve a ideia de criar o projeto, para desmistificar a imagem que o Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) era apenas uma unidade policial violenta.

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“O batalhão só aparecia na televisão fazendo grandes apreensões ou trocando tiros com bandidos, e aí, porque não trazer a sociedade para dentro do batalhão e conhecer a realidade dos policiais que tem família, são pessoas de bem, pessoas que fazem tão bem para a sociedade. A partir deste momento conheceram a realidade dos familiares dos policiais militares e graças a Deus o projeto foi um sucesso e temos aí atletas e alunos de 14 anos que ganharam uma bolsa atleta do estado para viver do esporte”, detalhou o cabo Paz.

A chefe de cozinha Jaqueline Terezinha Simon agradeceu ao deputado Elizeu sobre a luta para a regulamentação da profissão de chefe de cozinha. Segundo Jaqueline, hoje a classe é reconhecida, mas ainda falta ser regulamentada.

Representando a Associação dos chefes de cozinha de Mato Grosso, Jaqueline enalteceu o trabalho do deputado com a categoria. Outro homenageado, o advogado Paulo Sérgio Barbosa que é diretor da Empresa Cuiabana de Saúde que administra o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito agradeceu o deputado Elizeu e sua família pela homenagem recebida.

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Além disso, Paulo relembrou do incidente que aconteceu no Hospital São Benedito e destacou a ação das forças de segurança e resgate para evacuar o hospital e transferir os pacientes com segurança para outras unidades de saúde.

“Não poderia de deixar de agradecer a todos e dizer que as forças de segurança foram imprescindíveis no atendimento. Quero dizer que é um orgulho estar aqui a seu convite recebendo essa honraria e agradecer a tudo que tem feito pelo nosso estado de Mato Grosso e eu sou grato”, pontuou.

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Da Redação com Assessoria

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