O Ministério Público Estadual (MPE) mantém aberta desde o dia 17 de janeiro uma investigação relacionada a suspeita de irregularidades na gestão de recursos federais na ordem de R$ 65,1 milhões destinados a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por meio do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE).

As suspeitas recaem no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015. Ou seja, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em que a Secretaria de Educação foi chefiada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). No mandato do peemedebista, se revezaram na educação Rosa Neide e o atual deputado federal Ságuas Moraes.

De acordo com a portaria, existe a suspeita de descumprimento do percentual mínimo de aquisições de agricultura familiar; equipamentos/estruturas inadequadas nas escolas; vedação indevida em editais de licitação; realização injustificada de pregão na forma presencial e irregularidades nos pregões em Cuiabá e Várzea Grandes.O inquérito civil é conduzido pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Ainda foi solicitado a Secretaria de Estado de Educação informar se tem conhecimento a respeito do relatório encaminhado pelo Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle que contém os resultados do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em entes federativos e que ressaltam as irregularidades identificadas na aplicação do dinheiro liberado pelo governo federal ao Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) de Mato Grosso.