Política MT

NOVO DECRETO: Uso de máscara contra Covid deixa de ser obrigatório; Veja onde

Publicados

em

image_pdfimage_print

O prefeito em exercício, José Roberto Stopa, por meio de Decreto 8.795/2021, assinado na manhã de hoje (19), tonou facultativo o uso obrigatório de máscara em locais abertos a partir da data de hoje. A decisão do gestor considera a queda dos números da pandemia da Covid-19 e os resultados da campanha Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar, que já aplicou mais de 828 mil doses desde o seu lançamento em 20 de janeiro de 2021.

Em Cuiabá, levantamento aponta ainda que somente quatro leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e três enfermarias estão ocupadas por pacientes com Covid-19, no Hospital Referência, nesta sexta-feira (19). Outro dado utilizado para adoção da medida, é o fato de que até o momento Cuiabá já atingiu a cobertura vacinal de 90% da primeira dose para o público acima de 18 anos (459.541 mil pessoas).  Já o esquema vacinal completo (primeira e segunda dose ou dose ùnica) chega a 76,8%. Já para pessoas de 12 a 17 anos, o percentual atingido é de 66% de adolescentes vacinados (de um total de 54 mil pessoas).

Stopa alertou que, caso os números da Covid aumentem, as medidas de biossegurança em Cuiabá, serão reavaliadas. “Com a queda dos números de infectados e de ocupação de leitos de UTIs, neste primeiro momento, adotamos a medida de tornar facultativo o uso de máscara somente em locais abertos. Isso é uma realidade em várias cidades do país. E Cuiabá está acelerada em seu plano de vacinação e estamos na esperança de que não tenhamos nenhuma internação por essa doença. Já tivemos na nossa cidade mais de 5 dias sem mortes pela Covid e esperamos que daqui pra frente possamos controlar a proliferação deste vírus que destruiu muitas famílias”, concluiu o prefeito em exercício.

Leia Também:  MP aciona ex-prefeito por improbidade administrativa

Veja a íntegra do Decreto 8.795/2021 que será publicado em edição extraordinária da Gazeta Municipal na data desta sexta-feira (19/11).

DECRETO Nº  8.795  DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.021.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a queda e estabilização do número de casos de COVID-19 em território municipal;

CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização está em pleno andamento, com o quantitativo de mais de 828.000 (oitocentos e vinte e oito mil) doses de vacinas aplicadas[1];

CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização está em pleno andamento, com o quantitativo de mais de 828.000 (oitocentos e vinte e oito mil) doses de vacinas aplicadas[2];

CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização está em pleno andamento, com o quantitativo de mais de 828.000 (oitocentos e vinte e oito mil) doses de vacinas aplicadas[3];

Leia Também:  Prefeito vai na contramão de decreto de Cuiabá e anuncia festa de Réveillon com show da banda AraKetu

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;

DECRETA:

Art. 1º A utilização de máscaras de proteção como medida de biossegurança, passa a ser facultativa em ambientes externos no âmbito do Município de Cuiabá.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 19 de novembro de 2021.

 

JOSÉ ROBERTO STOPA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ EM EXERCÍCO

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política MT

MP aciona ex-prefeito por improbidade administrativa

Publicados

em

image_pdfimage_print

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Claro (a 315km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pela prática de atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Natanael Casavechia e a Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços de Sorriso (Coopserv’s), por irregularidades existentes nas contratações e também por fraudes verificadas na execução dos respectivos contratos entre as partes. O Ministério Público requereu a condenação do ex-gestor, da cooperativa e de outros cinco acionados às sanções previstas em lei, inclusive ao ressarcimento ao erário em valor que ultrapassa R$ 3 milhões, que consiste no quanto foi pago à pessoa jurídica em decorrência das contratações ilegais, bem como ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil para cada um deles.

Também são requeridos na ação a ex-secretária municipal de Administração, Sandra Franco Casavechia, o ex-secretário municipal de Indústria e Comércio, Antônio Aécio Lemes Dourado, a ex-secretária de Finanças e atual contadora do Município, Regiane da Silva Santos, o presidente da cooperativa, Edmar Corrêa e o diretor da Coopserv’s, Milton Cardoso Brito. Conforme a ACP, os acionados praticaram atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, dano ao erário e que atentaram contra os princípios da Administração Pública.

Narra a ação que “apesar de ter sido realizado concurso público para o provimento de vários cargos municipais, cujos aprovados poderiam ter sido nomeados e convocados para as respectivas funções públicas (até porque vários concorrentes permaneceram em cadastro de reserva), foi efetivada a contratação da empresa Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços de Sorriso que (…) responsabilizou-se pelo fornecimento de mão de obra para atendimento das necessidades das Secretarias de Administração, Promoção e Assistência Social, Saúde e Saneamento, Educação e Cultura, Infraestrutura e Secretaria de Agricultura do Município”.

Leia Também:  Vereadora é condenada a indenizar deputado por chamá-lo de homofóbico; VEJA QUEM

Segundo promotor de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, a acionada Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços de Sorriso passou a ser a responsável pela contratação de pessoas físicas visando o fornecimento de vários serviços, os quais eram inerentes à máquina administrativa. “Acontece que os termos de referência firmados desconsideraram por completo o regramento legal vigente e simplesmente ‘terceirizaram’ cargos de natureza eminentemente permanente, embora já existissem candidatos aprovados e aptos para desenvolver tais funções”, afirmou o promotor, reforçando que o acesso a cargos e empregos públicos deve se dar por meio de concurso público, conforme dispõe o artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, em sede de auditoria interna foram constatadas diversas irregularidades na execução destes contratos pactuados com a cooperativa, das quais se infere o conluio entre os requeridos, como a ausência de nomeação de fiscal da contratação; o descumprimento dos termos contratuais firmados; a ausência de controle de horas trabalhadas e a consequente caracterização de relação trabalhista; a exacerbada carga horária supostamente trabalhada pelos contratados, cujos lançamentos tinham o escopo de desviar dinheiro; a total desvinculação fática da documentação apresentada pela empresa ré para indicar os serviços prestados e o consequente valor devido pelo município; o pagamento parcial dos valores discriminados pela empresa acionada; a contratação de cargos diversos daqueles constantes nos termos contratuais; e ausência de recolhimento de impostos.

Leia Também:  Câmara aprova o projeto que prevê ajuda de R$ 500 para carroceiros e trabalhadores do aterro sanitário

Para Luiz Eduardo Jacob Filho, através deste esquema, a gestão do requerido Natanael Casavechia alcançou os objetivos ímprobos de “diminuição ilícita de gastos de folha de pagamento de pessoal”, uma vez que candidatos aprovados em concurso público não foram empossados, e sim substituídos pelos prestadores de serviços da cooperativa; “subtração de dinheiro dos cofres municipais” por meio do desvio reiterado de verba pública; “escolha, a dedo, das pessoas que seriam contratadas como prestadores de serviços”, beneficiando indicações dos envolvidos, inclusive em ano eleitoral no qual o ex-gestor foi candidato à reeleição; e “enriquecimento ilícito da cooperativa e seus responsáveis legais”, que foram agraciados pelo esquema ímprobo mediante a contratação ilegal e as vantagens ilícitas percebidas.

 

Da Redação

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VÍDEO INSTITUCIONAL

Beth`s Grill Restaurante

VÍDEO INSTITUCIONAL

VÍDEO INSTITUCIONAL

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA