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PF investiga vereadora de VG por fraudes em contas de campanha

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O juiz da 20ª Zona Eleitoral José Rondon Luz recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa a vereadora Gisa Barros (PSB) de irregularidades na arrecadação de recursos financeiros para a campanha eleitoral de 2016.

O promotor de Justiça Luciano Freiria de Oliveira ainda requer a cassação do mandato da parlamentar no julgamento de mérito da ação.

Ao aceitar a denúncia, o magistrado ainda determinou que sejam enviadas cópias dos autos para a Polícia Federal investigar a parlamentar pela suspeita de usar documentos falsos na prestação de contas de campanha.

“Tratando-se de representação pelo art. 30-A da Lei 9.504/1997, processada nos moldes do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/1990, tendo por objeto a apuração de supostas irregularidades na captação ou aplicação de recursos financeiros pela candidata representada durante a campanha eleitoral de 2016, recebo a petição inicial. Sem prejuízo, defiro o requerimento constante no item 3, letra “c” da petição inicial. Remeta-se cópia dos autos à Polícia Federal, requisitando a instauração de inquérito policial contra a representada, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral” diz despacho.

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Com o processo devidamente instaurado, a parlamentar Gisa Barros deverá apresentar defesa e arrolar testemunhas para serem ouvidas. “Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público Eleitoral para manifestação no prazo de 3 dias”, diz um dos trechos da decisão.

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Zanin e Senador Wellington Fagundes discutem investigações sigilosas sobre venda de sentenças

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência o senador Wellington Fagundes (PL-MT), na manhã do dia 5 de dezembro. Segundo a agenda pública do ministro, o encontro tratou de duas investigações sigilosas que apuram esquemas de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), estado do parlamentar.

As apurações, sob relatoria de Zanin, levaram ao afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho de seus cargos. Além disso, o encontro discutiu outra investigação relacionada ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso em Cuiabá e suspeito de envolvimento no esquema.

Conexões com Caso de Advogado Assassinado

O lobista Andreson era associado ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. O celular de Zampieri revelou indícios que aprofundaram as investigações sobre a suposta venda de sentenças em tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso dos desembargadores está registrado como PET 13222, enquanto o do lobista corre sob a PET 13221. Ambas as petições são sigilosas, mas foram mencionadas textualmente na agenda de Zanin.

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Silêncio das Partes Envolvidas

Procurado para comentar o conteúdo da conversa, o ministro Cristiano Zanin não respondeu aos questionamentos da reportagem. Da mesma forma, a assessoria de imprensa do senador Wellington Fagundes não retornou aos contatos realizados desde o dia 3 de janeiro.

As investigações sobre o esquema seguem em curso, e o espaço permanece aberto para manifestações tanto de Zanin quanto do senador.

Jornalista:  Mika Sbardelott

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