A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que não irá exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, contrariando decisão judicial que determina a demissão de servidores com parentesco até o terceiro grau com políticos da administração municipal. Moretti garantiu que irá recorrer da medida na Justiça.

A decisão foi assinada na última quarta-feira (5) pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. O despacho determina a exoneração de parentes em cargos na Prefeitura, no Departamento de Água e Esgoto (DAE), no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag) e na Câmara Municipal.

Apesar da decisão judicial, Flávia Moretti reafirmou que manterá Carlos Alberto no cargo. “Não, não vou exonerar [de hoje para amanhã] o meu marido, até porque ele é um cargo político. O meu procurador vai recorrer, recurso existe”, declarou a prefeita.

A gestora argumentou ainda que a questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de Repercussão Geral nº 1000, que trata da legalidade da nomeação de parentes para cargos políticos, como secretários municipais. “De primeiro escalão são cargos políticos, no segundo escalão para baixo que não são”, justificou.

Moretti também destacou que a ação que embasou a decisão judicial foi proposta em 2017, durante a gestão da então prefeita Lucimar Campos, e não tem relação direta com a nomeação de seu marido. “Essa ação começou em 2017 para conter parentes de vereadores na prefeitura de Várzea Grande. Não é uma ação de agora, por causa da indicação do meu marido”, defendeu.

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos destacou que a Lei Orgânica de Várzea Grande impede a nomeação de parentes em qualquer cargo dentro da administração municipal. “Fica impedida, dentro do âmbito da mesma personalidade jurídica, a nomeação de qualquer pessoa com vínculo de parentesco do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, inclusive nos cargos considerados como agentes políticos do Poder Executivo, Legislativo, Fundações e Autarquias”, determina a legislação municipal.

A Prefeitura de Várzea Grande deve recorrer da decisão e aguarda os próximos desdobramentos do caso na Justiça.

Jornalista: Mika Sbardelott

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