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Prefeito de Cuiabá determina corte nos gastos

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), determinou o contingenciamento e a indisponibilidade dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 pelos próximos quatro meses. O decreto está publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (7).

Segundo a publicação, o contingenciamento será executado e monitorado pelas Secretarias de Fazenda e Planejamento, de modo que a execução do orçamento se dará de acordo com a disponibilidade efetiva de caixa, “a fim de resguardar o equilíbrio das contas públicas”. O prazo inicial para o contingenciamento é de quatro meses, podendo ser prorrogado por igual período, no caso de indisponibilidade de caixa.

Para este ano, a despesa total, no mesmo valor da receita líquida, é fixada em R$ 2 bilhões, distribuídas entre a Administração Direta, o Poder Legislativo, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos, Empresa Cuiabana de Saúde Pública Companhia de Saneamento da Capital, Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec).“O contingenciamento é para segurar as despesas previstas no orçamento até que a receita se normalize. É uma medida para que prefeito evite gastos que possam ser evitados para cumprir as promessas feitas em campanha, como pagar os salários em dia e a RGA integral”, disse o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

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Apenas a Arsec não entra no contingenciamento, segundo o decreto. A despesa prevista no orçamento é de R$ 5 milhões.

Com o contingenciamento, as despesas fixas de pessoal, contratos e encargos, deverão ter seus empenhos feitos por estimativa. As demais despesas apenas serão liberadas do contingenciamento caso comprovada a existência de disponibilidade financeira e mediante análise do Comitê de Eficiência da Gestão Pública.

Ainda segundo o decreto, para manter o equilíbrio financeiro, está suspenso o pagamento de indenização de licenças-prêmio, nas hipóteses em que são permitidas a indenização, e o aumento da despesa com pessoal apenas será admitido se a despesa estiver abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O prefeito colocou no papel apenas o que ele já está adotando desde o início da gestão. Aquelas medidas visando à redução e contenção de despesas no Executivo, como não lançar novas obras, suspender licitações, por exemplo. Na prática, estamos regularizando o que já vem sendo feito”, afirmou o secretário.

Dívidas – O contingenciamento não se aplicará nos casos de operações de crédito e convênios em que ficar comprovada a disponibilidade financeira, bem como aos fundos quando operando com recurso cuja origem não seja a Fonte 100.

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Também não atingirá despesas, em que seja permitido o respectivo empenho, como precatórios, amortização da dívida, obrigações tributárias e contributivas, tarifas de água e esgoto, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, combustível, impressão de documentos e transmissão de dados.

Além disso, será permitida a contrapartida de convênios celebrados junto à esfera Federal e Estadual, despesas essenciais e imprescindíveis ao funcionamento da Unidade Gestora e as despesas decorrentes de contratos continuados com desembolso de pagamentos mensais que forem objeto de autorização prévia.

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Botelho diz que domingo (6) promete ser uma data histórica em sua vida

Mauro Mendes também disse que este domingo, dia das eleições, sinaliza as mudanças positivas que a gestão de Botelho trará à capital e todo o município.

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Postulante à Prefeitura de Cuiabá, Eduardo Botelho (União Brasil) informou que não vê a hora de depositar seu voto na Escola Djalma Ferreira de Souza, onde chegará às 9h em ponto, juntamente com o governador Mauro Mendes (União). O educandário fica situado na Avenida Djalma Ferreira de Souza, no Morada do Ouro.

“Vamos estar lá às 9h, já combinamos. Não deixa de ser um momento único, precioso, e certamente será mais uma data a ser guardada com especial carinho na minha história de vida, a exemplo de votações anteriores, onde foi reconduzido ao cargo parlamentar”.

Também se pronunciando, o governador Mauro Mendes reiterou que domingo sinaliza as mudanças positivas que a gestão de Botelho trará para a capital e todo o município.

Governador Mauro Mendes reafirmou que administração de Botelho contará com apoio do Governo do Estado

“Posso assegurar que Botelho não estará sozinho nesta jornada, pois contará com apoio pontual do governo estadual e da própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso, órgão em que deixou legado dinâmico de trabalho pelo Estado e seus habitantes”.

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