Mais um deputado estadual entrou na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Trata-se de Sebastião Rezende (PSC), que, sem alarde, vem se articulando nos bastidores para garantir a indicação.
Ele foi o último a apresentar interesse pela vaga. Os deputados José Domingos Fraga (PSD) e Guilherme Maluf (PSDB) já estão na disputa há algum tempo.
O social-democrata vem trabalhando pelo espaço desde que o processo de sucessão da vaga do conselheiro Humberto Bosaipo foi travado pela Justiça em dezembro de 2014.
Ele acredita já ter o apoio da maioria para garantir a indicação. “Há um acordo. Além do mais, trata-se de uma questão de reconhecimento de todos. Então, eu acredito que irá haver uma coerência para que eu possa ser o indicado”, revelou o parlamentar.
Maluf, por sua vez, admitiu ter interesse pela vaga apenas após deixar o comando da Assembleia Legislativa no mês passado. “Tenho interesse na vaga e no momento certo vou colocar meu nome. Mas independente disso, já tenho conversado com alguns colegas sobre o assunto”, pontuou o tucano.
Rezende, por sua vez, tem evitado falar sobre o assunto. O parlamentar tem atuado mais fortemente nos bastidores, tentando atrair aqueles parlamentares que ainda não possuem posição sobre o tema.
A discussão acerca deste assunto voltou ao cenário político por conta da possibilidade de encerrar a briga judicial. Isto poderá acontecer com a aprovação do projeto de lei que revoga a emenda nº 61/2011, o qual trata sobre a vacância do cargo de conselheiros da Corte de Contas.
A mensagem já foi aprovada em primeira votação em meados do mês passado e deverá voltar a ser apreciada pelos parlamentares ainda nesta semana.
A medida pode destravar o processo de sucessão da vaga do conselheiro Humberto Bosaipo, que se encontra em aberto desde dezembro de 2014 por conta de uma determinação judicial.
Na época em que a vaga de Bosaipo foi declarada vaga, o Parlamento estadual chegou a indicar o nome da ex-secretária de Estado Janete Riva para ocupar o cargo.
No entanto, por não preencher a todos os requisitos exigidos pela legislação, a sua ida para o Tribunal foi barrada pela Justiça. Na sequência, o Legislativo foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de continuar ao processo em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon).
No recurso, a Audicon contesta justamente o texto da emenda que está prestes a ser revogada pela Assembleia Legislativa. Diante disso, após a revogação da referida emenda, a mesa diretora da Casa de Leis irá solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o processo que vem travando o processo de sucessão.