O secretário de Estado de Comunicação Kleber Lima classificou como “contraditória” a postura da deputada estadual Janaina Riva (PMDB).
Isto porque, segundo ele, ao mesmo tempo em que critica o fato de o Governo ter estourado o limite de gastos com folha de pessoal, a parlamentar defende o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado.
A deputada, que pediu vistas das contas do Governo relativas ao exercício de 2015 – que seriam votadas na Assembleia na última semana -, citou que o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos relacionados à folha salarial é uma das falhas graves detectadas por ela nas contas do governador Pedro Taques (PSDB).
Em 2015, os gastos com pessoal do Executivo totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo 50,2% da Receita Corrente Líquida. A LRF estabelece o limite de 49%.
“Causa estranheza a contradição que a deputada demonstra. Ao mesmo tempo em que se tornou uma ardorosa defensora dos servidores públicos, ela vem criticar o Governo por ter estourado a LRF exatamente por ter pago a RGA”, disse Kleber Lima.
“Ou ela não defende de verdade os servidores e os utiliza como massa de manobra para agredir o Governo ou ela perdeu a mão. Ela precisava explicar melhor se é contra ou a favor dos servidores. Porque, ao criticar o desempenho das nossas receitas em relação a folha de pagamento, ela está criticando exatamente o fato de o Governo ter pago a  RGA”, completou o secretário.
“Oposição destrutiva e raivosa”
O secretário também afirmou que a deputada faz uma oposição “destrutiva e raivosa” contra o Governo Taques.
“Ela cumpre o papel dela de ser oposição. Eu só lamento o estilo de oposição da deputada Janaina, que faz uma oposição destrutiva, raivosa, odiosa, desrespeitando, inclusive à maioria da população desse Estado, que aprovou o Governo, assim como a elegeu”, disse.
O secretário afirmou também que não há nenhum tipo de preocupação por parte do Governo com uma eventual reprovação das contas do Executivo na Assembleia Legislativa.
Isto porque, segundo Kleber, as contas já receberam, inclusive, parecer favorável à aprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“As contas estão de acordo e regulares, segundo parecer técnico do TCE. Se ela não acredita no parecer do TCE, precisa convocar o TCE para que eles se expliquem. Nós acreditamos no TCE, acreditamos na AL, acreditamos nas instituições democráticas. Ela acreditava porque é o mesmo TCE que aprovou praticamente todas as contas da gestão do pai dela [José Riva] quando foi presidente ou secretário da AL, durante 20 anos”, alfinetou.
“Quem emite parecer técnico sobre as contas é o TCE, para isso que ele existe. O TCE é um órgão auxiliar do poder Legislativo, por esta razão, acreditamos que os deputados não irão contrariar o parecer do próprio órgão auxiliar da Casa”, concluiu.