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Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determina restituição de valores ao erário e aplicação de multa a prefeito; Confira

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a restituição de valores ao erário e aplicação de multa ao prefeito de Reserva do Cabaçal no exercício de 2018. A decisão resulta de tomada de contas ordinária (TCO) julgada como irregular pelo Pleno na sessão ordinária de terça-feira (21).

O processo foi instaurado para apurar falhas no pagamento de juros e correções, oriundos do recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados, bem como dos pagamentos relativos a parcelamento de dívidas.

Na ocasião, o conselheiro-relator, Sérgio Ricardo, destacou ter afastado alguns dos achados, uma vez que a defesa do município demonstrou o recolhimento da contribuição patronal e dos segurados relativos ao período de julho a dezembro de 2017, 2018 e 2019, bem como das parcelas relativas a acordos anteriores.

“Por outro lado, mantenho a irregularidade referente ao atraso no adimplemento das parcelas dos referidos acordos, que provocou o pagamento de despesas com juros e multas, devendo tais valores serem ressarcidos pelo agente que lhes deu causa”, explicou em seu voto.

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Diante disso, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela irregularidade da TCO, com determinação ao ex-prefeito de pagamento de multa individual e restituição ao erário, valor que deverá ser atualizado com juros e correção monetária. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.

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Dobradinha de Wellington e Bolsonaro

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Enquanto Neri Geller já se decidiu ser, praticamente, uma sombra, “colando”  sua imagem em Lula como um estratagema para ser um incentivo a mais a sua candidatura rumo ao senado, angariando o maior número possível de votos, o líder das pesquisas ao senado, senador Wellington Fagundes (foto), que vai a reeleição, já desenvolve uma campanha casada com presidente Bolsonaro, buscando o mesmo objetivo, é claro. O senador Wellington vem utilizado uma argumentação que promete ser eficiente, dizendo que a principal prioridade de sua campanha é, primeiramente, reeleger o presidente Bolsonaro e que o sucesso de sua candidatura virá por tabela. Wellington conseguiu articular um amplo arco de alianças muito forte, com o PL, UB, Republicanos, Podemos, Pros, Cdadania, MDB, PSB e PSDB. E essa grande frente de forças políticas regionais, terá um palanque de astros de primeira grandeza, em que se destaca o próprio presidente Bolsonaro e o governador Mauro Mendes, que busca também a sua reeleição. Decididamente, trata-se de uma grande união de expressivas forças políticas de Mato Grosso e, lógico, potencializadas com a presença do presidente Bolsonaro.

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Jornalista Benedito Albuquerque

 

 

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