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Wilson Santos e Flávia Moretti discutem viabilização de recursos para Várzea Grande e o impacto de hidrelétricas no rio Cuiabá

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e o vereador Charles da Educação (União) para tratarem sobre as principais demandas do município, nesta segunda-feira (14), no Palácio Júlio Domingos Campos, sede do Executivo municipal. Os secretários municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico da Cidade Industrial, Benedito Lucas Miranda e Samir Katumata, e a presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP), Nilma Silva, também participaram da reunião.

A concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) foi um dos assuntos tratados. Recentemente, a prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para realizar estudos sobre o sistema de abastecimento e saneamento básico na cidade. Para o parlamentar, a medida representa um importante avanço, embora o processo exija tempo e enfrentamento de desafios estruturais.

“A questão da água é séria. Eu, quando inaugurei a ETA (Estação de Tratamento de Água) Tijucal, achei que ia resolver o problema da água de Cuiabá. Essa questão da água e esgoto é lenta. Começando agora, bem certo que a comemoração ocorrerá no último ano de gestão. Não é fácil. Tem a captação, tratamento, o reservatório e a distribuição”, explica Wilson, que foi prefeito do capital entre 2005 a 2010.

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Moretti se reuniu há cerca de um mês no Colégio de Líderes com os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reforçou a necessidade do apoio com recursos financeiros para atender as áreas prioritárias que necessitam de melhorias, como o caso do abastecimento de água, em que muitas famílias passam semanas e, até meses, sem água nas torneiras.

“A prefeita pode contar com o nosso apoio, vamos alinhar e definir com os demais colegas parlamentares as prioridades desta gestão quanto ao aporte financeiro, não só para atender o abastecimento de água, que é um grande problema que interfere no dia-a-dia e na qualidade de vida do cidadão, como nas áreas da saúde e infraestrutura”, disse Santos.

Outro assunto debatido foram os impactos irreversíveis que seriam causados com a possível implantação das hidrelétricas no rio Cuiabá e que, também, pode impactar o distrito de Passagem da Conceição, considerado um patrimônio histórico mato-grossense. O lugar é atualmente um atrativo turístico de Várzea Grande para visitantes que desejam apreciar as paisagens do rio e degustar a culinária com as mais diferentes espécies de peixe.

“Vamos encaminhar um estudo para a prefeita, que já se posicionou ser contra estes tipos de projeto que impactam o meio ambiente e ferem a dignidade humana. Nós temos muita preocupação, pois desde 2019 querem instalar hidrelétricas no rio Cuiabá. É uma cortina de fumaça, estamos amarrados no STF (Supremo Tribunal Federal). A população e os poderes executivos e legislativos de Cuiabá e Várzea Grande precisam se levantar contra essas construções. Precisamos de uma grande mobilização para evitarmos danos irreversíveis ao meio ambiente e com impactos também no campo social”, declarou a presidente da ASP, Nilma Silva.

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Além de tratar sobre o DAE e os impactos de hidrelétricas no rio Cuiabá, Wilson Santos também tratou de assuntos relacionados à saúde do município e destinação de emendas para a área da educação. “Várias vezes, encontrei o deputado Wilson Santos e defendendo a importância sobre a conservação do nosso rio Cuiabá. Podem ter certeza que a prefeitura de Várzea Grande e a Câmara Municipal vão acompanhar essa luta sobre o rio Cuiabá e a defesa ao nosso meio ambiente. E quero agradecer essa visita e por estar colaborando com as emendas na nossa caminhada em Várzea Grande. Obrigada”, finalizou a prefeita Moretti.

Fonte: ALMT – MT

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Comissões de Relações Internacionais e de Fiscalização orienta sobre novas regras para apresentação de emendas parlamentares

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A Comissão de Relações Internacionais e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, trouxeram uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para realizar um treinamento online sobre as novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado de Mato Grosso. O curso direcionado para assessores dos 24 gabinetes parlamentares, foi ministrado nesta segunda-feira (28) na Sala das Comissões “Deputado Oscar Soares”, na da Casa de Leis.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que o objetivo é aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos, bem como adequar as normas ao plano de trabalho acertado entre Legislativo, Executivo e Judiciário, acompanhando as orientações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, conforme Resolução 1/2025 do Congresso, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.

“A Sefaz criou um sistema novo de cadastramento de emendas, acompanhando as orientações do ministro Flavio Dino e veio mostrar como isso tem que ser feito, para os assessores de gabinete”, afirmou Avallone acrescentar que o trabalho vai melhorar a qualidade da apresentação e prestação de conta das emendas.

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“E neste caso nós estamos tratando do cadastramento das associações, prefeituras, cooperativas, entidades religiosas com fins sociais e outras entidades que recebem recursos públicos e que precisam dar transparência aos seus resultados e aplicações destes recursos”, completou o deputado.

O representante da Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização (CCAC) da Sefaz, Jasson Gabriel de Moraes Neto, explicou que o treinamento de hoje foi relacionado à parte técnica, onde foi mostrado aos assessores e deputados, como anexar documentos, certidões, atos e estatutos, dentro do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (Sifi-MT).

“Nós tentamos sempre acompanhar o que é novo e moderno dentro do mundo digital e uma das opções é que o próprio assessor parlamentar consiga inserir as informações tanto de regularidade fiscal quanto institucional, para que celebrem seus objetos, planos de trabalho e objetivos gerais”, disse o coordenador da CCAC.

Para àqueles que não tiveram a oportunidade participar, ou quiserem complementar informações quando surgirem dúvida durante a execução da emenda, Jasson disse que é possível buscas mais informações no suporte do SIGCON, por meio do WhatsApp (65) 99989-8429.

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A consultora legislativa da ALMT, Janaina Polla, destacou a importância dos sistemas Sigcon e SIFI-MT, que é o suporte onde o deputado faz a indicação da dotação orçamentária e as entidades vêm sua qualificação, sua habilitação. para oferecer a parceria que foi proposta.

“É muito importante que as assessorias tenham o domínio desses sistemas, sabendo quais documentações são exigidas, porque é no gabinete do deputado que muitas vezes as entidades vêm pedir apoio, auxílio financeiro. E nós sabemos que não adianta o parlamentar fazer a destinação do recurso se a entidade não estiver com a habilitação plena”, explicou. Janaina afirmou que o novo sistema da Sefaz atende todos os requisitos propostos nas atuais regras de emendas parlamentares.

Fonte: ALMT – MT

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