O secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon, baixou portaria (074/2017/GS/SEDUC/MT) para definir regras e procedimentos ao atendimento a fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Seduc. A informação consta no Diário Oficial do Estado e já está valendo a partir desta sexta-feira (24)

De acordo com as medidas adotadas, todo atendimento a fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria de Estado de Educação será feito de forma centralizada pela Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação, vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

As demais unidades setoriais da estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer desautorizadas a atender, recepcionar, dar tratamento e responder a qualquer consulta feita por fornecedores e prestadores de serviços.

As solicitações de atendimento presencial, informações, dados ou documentos devem ser feitas mediante agendamento através do telefone 3613-6417 ou do e-mail [email protected].

O interessado, na oportunidade do agendamento, deverá obrigatoriamente informar o número do contrato sobre o qual pretende tratar, sob pena de cancelamento do respectivo agendamento.

O atendimento presencial será realizado pelo assessor designado, mediante prévio agendamento, todas as terças-feiras e quintas-feiras das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 na sala da Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação, localizada na recepção da Seduc.

Segundo a portaria, o servidor Douglas de Jesus Araújo, ou substituto designado pelo Gabinete do Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, para responder pela Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação, ao qual devem ser direcionadas todas as consultas e suporte a pedido de informações.

De acordo ainda com o documento, fica proibido o acesso de fornecedores e prestadores de serviços, ou qualquer pessoa que os represente, em todas as unidades setoriais da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e aos seus respectivos servidores, salvo para execução de serviços no edifício da Secretaria, em caso de atendimento da Assessoria criada por esta portaria ou por autorização expressa do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado.

Ainda segundo a determinação de Marrafon, a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica adotará todas as medidas administrativas e operacionais necessárias para garantir o controle de acesso as unidades setoriais definidas no caput deste artigo.

A Unidade de Relacionamento Institucional com Fornecedores da Educação, designada a assegurar o atendimento aos fornecedores e prestadores de serviços, bem como, receber, analisar, apreciar e responder todas as demandas e compromissos assumidos de interesse da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

De acordo com a Seduc, o atendimento a qualquer fornecedor e prestador de serviço terá tratamento uniforme e atenderá os princípios do art. 37, da CF/88.

A Secretaria de Educação foi alvo da Operação Rêmora realizada pelo Gaeco em maio do ano passado.

Entre os alvos que tiveram prisão decretada pela Justiça estão o então secretário de Educação, Perminio Pinto (PSDB), ex-servidores e empresários do ramo da construção civil.

Eles são acusados de fraudar licitações e contratos públicos envolvendo reformas e construção de escolas em Mato Grosso.

Os envolvidos respondem ao processo em liberdade.