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Controle judicial da gestão pública e direito comparado são debatidos durante MBA em Gestão de Cidades do TCE-MT

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Abertura do 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Clique aqui para ampliar

O 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou o tema “Controle judicial da gestão pública em uma perspectiva comparada”, nesta sexta-feira (31). Ministrada pelos juristas e acadêmicos italianos Valentina Carlino, Andrea Pisaneschi e Giammaria Milani, vinculados à tradicional Universidade de Siena, na Itália, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas.

No início da aula, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) e coordenador da pós-graduação, Alisson Carvalho de Alencar reforçou o compromisso do Tribunal com a qualificação de gestores públicos em todo o estado. “O MBA é realizado pelo TCE-MT para prestigiar mais de 100 municípios e mais de 1,2 mil pessoas que estão se qualificando para se tornarem os gestores do futuro”, afirmou.

O coordenador ressaltou ainda que curso caminha para a reta final, com formatura prevista para dezembro. “O nosso grande reitor, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, já está preparado para entregar os diplomas dos novos gestores públicos de Mato Grosso. Será um grande sucesso.”

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Professor Andrea Pisaneschi.
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Em sua exposição, o professor Andrea Pisaneschi destacou o controle judicial de políticas monetárias, tema que, segundo ele, envolve um alto grau de discricionariedade, mas que também exige avaliação jurídica sobre a correção e legalidade das decisões tomadas. “Uso como exemplo alguns casos europeus de referência para debatermos como esse controle é exercido também no Brasil”, pontuou.

O jurista também chamou atenção para os impactos da digitalização e das criptomoedas sobre o setor financeiro, reforçando a necessidade de harmonização regulatória internacional. “As regulamentações precisam ser uniformes, pois os riscos são transmitidos entre países. Por isso, é importante entender o que se faz no Brasil e comparar com o que ocorre na Europa e nos Estados Unidos”, acrescentou.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Professor Giammaria Milani.

Já o professor Giammaria Milani tratou dos desafios contemporâneos da gestão pública, como boa governança, combate à corrupção e a relação entre justiça e política. “Buscamos trocar experiências sobre esses temas numa perspectiva comparada, especialmente no que diz respeito à gestão urbana e à governança das cidades. São questões interligadas, que envolvem economia, política e financiamento de campanhas eleitorais”, afirmou.

A professora Valentina Carlino, por sua vez, destacou a importância da comparação entre sistemas jurídicos para o fortalecimento democrático. “Quando falamos de gestão pública, tratamos de um tema central para a governança das democracias. Entender como essa questão é gerenciada em diferentes níveis é fundamental para fortalecer as instituições”, observou.

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Crédito: Diego Castro/MPC-MT
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Professora Valentina Carlino.

A palestrante também enfatizou os impactos da globalização na administração pública e a necessidade de cooperação entre estados e instituições. “A corrupção é um problema global, que precisa ser enfrentado de forma conjunta, inclusive entre países. É essencial fortalecer a colaboração em nível local, estadual e internacional”, completou.

Para o diretor da Escola de Direito da Fadisp, Thiago Matsushita, a relevância do módulo reflete na inspiração italiana no desenvolvimento da pós-graduação. “Esse é um módulo que inspira todo o nosso curso, que foi baseado no modelo italiano de cidades inteligentes. Ter três professores italianos, do gabarito de Andrea, Valentina e Giammaria, lecionando no TCE-MT, é uma oportunidade única”, destacou.

Com carga horária de 360 horas e cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior, o MBA reforça o compromisso da atual gestão do TCE-MT com a formação continuada e o fortalecimento da gestão municipal.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

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Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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