TCE

TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Nossa Senhora do Livramento, Apiacás e Paranaíta

Published

on

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.Clique aqui para ampliar

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das Prefeituras de Nossa Senhora do Livramento, Apiacás e Paranaíta, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, os balanços foram apreciados na sessão extraordinária desta quinta-feira (30) e apresentaram resultados superavitários e adequação aos limites e percentuais constitucionais e legais.

O município de Nossa Senhora do Livramento encerrou o exercício de 2024 com execução orçamentária superavitária de R$ 4,98 milhões. O balanço patrimonial apresentou equilíbrio financeiro e superávit, evidenciando que as contas refletiram, de forma adequada, a posição financeira, orçamentária e patrimonial.

A disponibilidade financeira líquida foi de R$ 12,5 milhões, o que representa R$ 6,95 para cada R$ 1,00 de restos a pagar. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) atingiu 0,70, enquadrando o município no conceito “B”, de boa gestão.

Nos investimentos, foram aplicados 28,24% na manutenção e desenvolvimento do ensino e 17,37% na área da saúde, respeitando o mínimo constitucional. Os repasses ao Poder Legislativo representaram 7% da receita base, no limite do artigo 29-A da Constituição Federal, e as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 44,6%, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece o limite legal.

Leia Também:  TCE-MT comemora 25 anos da Escola Superior de Contas com palestra de Steven Dubner

Apiacás

Em Apiacás, a execução orçamentária também foi superavitária, com saldo positivo de R$ 6,07 milhões. A disponibilidade financeira líquida somou R$ 10,8 milhões, representando R$ 1,98 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo. O IGFM atingiu 0,83, o que garantiu ao município o conceito “A”, de gestão de excelência.

Os investimentos em educação e saúde superaram os percentuais mínimos constitucionais, com 26,81% e 18,87%, respectivamente. Os repasses ao Legislativo (6,04%) e os gastos com pessoal do Executivo (38,3%) também ficaram dentro dos limites legais.

Paranaíta

Igualmente, as contas de Paranaíta apresentaram resultado superavitário, com equilíbrio financeiro e patrimonial. O município encerrou o exercício com disponibilidade financeira líquida de R$ 9,3 milhões, o que equivale a R$ 3,22 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo. O IGFM do município foi de 0,77, classificado no conceito “B”, de boa gestão.

No exercício de 2024, Paranaíta aplicou 25,80% em educação e 22,63% em saúde, cumprindo os mínimos constitucionais. Os repasses ao Legislativo (6,99%) observaram o artigo 29-A da Constituição, e as despesas com pessoal do Executivo (39,9%) permaneceram dentro dos limites da LRF.

Leia Também:  TCE-MT realiza visita técnica em empresa responsável pela alimentação do sistema prisional de Cuiabá

Em todos os balanços, o relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações voltadas ao fortalecimento da governança previdenciária, melhoria dos serviços essenciais, aumento da transparência e correção de falhas na execução orçamentária. Os votos foram aprovados por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TCE

Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Published

on

Crédito: Josi Dias
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

Leia Também:  Levantamentos sobre transporte escolar e unidades de saúde estão na pauta do Plenário Virtual desta semana

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

Leia Também:  Com equilíbrio fiscal e superávits orçamentários, contas de mais quatro municípios recebem parecer favorávell

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA