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Certidão de Quitação Eleitoral é gratuita; saiba como emitir on-line

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A Certidão de Quitação Eleitoral comprova que a eleitora ou o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral. A emissão da certidão é simples e gratuita, podendo ser feita on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo e-Título. Caso haja necessidade de atendimento presencial, a Justiça Eleitoral recomenda fazer agendamento antes de se dirigir ao cartório eleitoral

Para os maiores de 18 anos, a certidão é necessária, por exemplo, em processos de admissão em um cargo público e para emissão de documentos, como o passaporte, além de ser exigida para a matrícula em estabelecimento de ensino oficial. A certidão substitui ainda os comprovantes de votação até a data de sua emissão. 

São consideradas quites aquelas pessoas que estão em dia com as obrigações eleitorais. Ou seja, compareceram a todos os turnos das eleições ou tiveram a justificativa de ausência às urnas aceita pelo juízo eleitoral ou, ainda, regularizaram eventual ausência por meio de pagamento de multa. 

Também é levado em conta para a emissão da quitação eleitoral o atendimento às convocações feitas pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesária ou mesário.

Saiba como emitir

Na página Certidões, no site do TSE, clique no primeiro item “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha com seus dados: nome, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de mãe e pai.  

Para emitir pelo aplicativo e-Título, basta clicar no menu “Mais Opções” e, depois, em “Quitação Eleitoral”. A certidão aparecerá automaticamente, caso não haja pendências com a Justiça Eleitoral.

Se não conseguir emitir a certidão, a pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria Eleitoral do TRE-MT, pelo número 0800 647 8191, para obter informações ou procurar um cartório eleitoral. 

Outras certidões

No site do TSE, é possível emitir ainda a certidão de crimes eleitorais, que comprova não haver, no cadastro eleitoral, anotação de condenação criminal eleitoral transitada em julgado. Também está disponível a certidão negativa de alistamento eleitoral, que atesta não haver registro de inscrição na Justiça Eleitoral (título de eleitor) em nome da pessoa interessada, além das certidões de filiação partidária e de composição partidária.

Para emitir as certidões de forma on-line, é preciso que todos os campos dos formulários (nome, número do título ou CPF, data de nascimento, nomes de mãe e pai) sejam devidamente preenchidos, conforme constam do cadastro eleitoral. 

#DescriçãodaImagem: Com detalhes azul nos cantos e o canto esquerdo com uma forma semi arrendondada também em azul, ao meio está o texto: “Certidão de Quitação Eleitoral”.

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT recebe moção de aplauso da Faculdade de Direito da UFMT

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu, nesta quinta-feira (30.01), uma Moção de Aplauso concedida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A homenagem foi entregue ao final da sessão plenária do Tribunal, em reconhecimento ao fortalecimento do diálogo interinstitucional, ao desenvolvimento de projetos conjuntos e à importância da Justiça Eleitoral para a sociedade mato-grossense.

TRE-MT recebe moção de aplauso da Faculdade de Direito da UFMT

A moção foi encaminhada pela direção da Faculdade de Direito à congregação da instituição, que aprovou a proposta por unanimidade. O diretor da Faculdade, Carlos Eduardo Silva e Souza, explicou que a honraria é destinada ao TRE-MT, à presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, à corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, e ao juiz-membro substituto do TRE-MT, doutor Hélder Queiroz dos Santos.

De acordo com o professor Carlos Eduardo, a homenagem foi concedida com base em três pilares fundamentais. “O primeiro é o fortalecimento do diálogo entre a Faculdade de Direito da UFMT e o TRE-MT. O segundo está relacionado ao desenvolvimento de projetos e à intensificação de parcerias institucionais. E o terceiro reconhece a relevância da instituição e das autoridades que a compõem para a sociedade mato-grossense”, afirmou.

TRE-MT recebe moção de aplauso da Faculdade de Direito da UFMT

“O direito eleitoral auxilia na realização de eleições seguras e transparentes, garantindo que os cidadãos possam exercer seus direitos políticos, seja para votar ou para serem votados. A UFMT reconhece a relevância desse ramo do direito e, por isso, busca contribuir para a formação de profissionais capacitados a atuar nesse campo essencial”, destacou o diretor.

TRE-MT recebe moção de aplauso da Faculdade de Direito da UFMT

TRE-MT recebe moção de aplauso da Faculdade de Direito da UFMT

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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