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Casal será indenizado por morte de bebê após demora em transferência hospitalar

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Um casal de Mato Grosso será indenizado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconhecer que a demora injustificada de uma operadora de saúde na autorização para transferência hospitalar resultou em prejuízo grave. A Primeira Câmara de Direito Privado fixou a compensação em R$ 3,2 mil por danos materiais e 100 salários mínimos vigentes em maio de 2020 (cerca de R$ 104 mil na época) por danos morais. O caso envolveu uma gestante cujo bebê, portador de malformação cardíaca grave, morreu logo após o parto.

Segundo o processo, a gestante apresentou laudos médicos que recomendavam a imediata transferência para hospital especializado no Paraná, onde o bebê poderia passar por cirurgia cardíaca neonatal. A operadora, no entanto, inicialmente negou encaminhamento, alegando falta de serviço de cardiopediatria no local indicado, além de recursar o custeio de acompanhante. A autorização só foi liberada quando a mãe já estava com 34 semanas de gestação, reduzindo drasticamente as chances de sobrevivência da criança.

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Na decisão, o relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias, classificou a conduta como grave falha na prestação do serviço. Consta no acórdão que “a urgência era manifesta, não apenas no sentido médico, mas como imperativo para a viabilidade de intervenção cirúrgica pós-natal e, por conseguinte, a chance de sobrevida do bebê”.

Os desembargadores do colegiado também destacaram que cabe ao médico assistente, e não à operadora, determinar o tratamento adequado. “A recusa inicial da operadora, ao questionar a capacidade do hospital indicado, e a postergação da autorização, mesmo diante de laudos claros que evidenciavam a gravidade e urgência do caso, afrontaram diretamente o direito fundamental à saúde e à vida digna”, diz a decisão.

Outro ponto enfatizado foi a negativa de custeio de acompanhante, considerada abusiva. Para o colegiado, essa postura “agravou ainda mais o cenário de vulnerabilidade, afrontando a Lei nº 11.108/2005 e a Resolução Normativa nº 387/2015 da ANS, que asseguram à gestante o direito a acompanhante durante o período de internação e parto”.

O Tribunal concluiu que o sofrimento dos pais vai além de um mero descumprimento contratual. “Estamos diante de um evento de extrema gravidade: a perda irreparável de um filho, um ente querido, que representa, por si só, uma das experiências mais devastadoras e dolorosas a que se pode submeter um ser humano”, registrou o acórdão.

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Processo nº 1005243-56.2020.8.11.0055

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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ReciclaJUD mobiliza servidores no Complexo dos Juizados Especiais

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Engajados na mudança de comportamento e na promoção de práticas ambientalmente responsáveis, os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciaram mais uma edição da Competição ReciclaJUD, agora no Complexo dos Juizados Especiais.

“Queremos aproveitar esta iniciativa e transformá-la em rotina, estimulando todos os servidores a adotarem o hábito de trazer o material reciclável de casa”, explica Maria de Lourdes Duarte, gestora do Complexo dos Juizados.

Segundo ela, o objetivo é arrecadar resíduos recicláveis e, assim, reforçar a cultura da sustentabilidade por meio da reciclagem, aproveitando a estrutura já existente — que conta com uma central de resíduos. “Nossa meta inicial é mudar a cultura, fazer com que o servidor perceba a importância de destinar corretamente o material reciclável. Este é um passo significativo, pois evita que materiais reutilizáveis acabem no meio ambiente e contribui para uma cidade mais limpa e consciente”, completa.

Além do aspecto ambiental, a competição também promove o desenvolvimento social, pois todo o material arrecadado será destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Mato Grosso Sustentável (ASMATS), fortalecendo o trabalho dos catadores, especialmente neste fim de ano, e possibilitando o aumento da renda familiar dos trabalhadores que integram a associação, além de estimular a economia circular.

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Nesta edição, os setores do Complexo participarão em formato de gincana ambiental, com divisões por unidade e incentivo à competição saudável entre equipes. As unidades com maior arrecadação serão premiadas com troféus de primeiro, segundo e terceiro lugar, além de brindes. A proposta é engajar todos os colaboradores, estimulando a cooperação e o senso coletivo.

Ao transformar a coleta seletiva em uma atividade colaborativa e educativa, o ReciclaJUD reforça o compromisso do Poder Judiciário com a gestão adequada de resíduos sólidos e com a integração de valores ambientais às rotinas administrativas, em consonância com o Plano de Logística Sustentável (PLS) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do TJMT.

Idealizado pelo Núcleo de Sustentabilidade, o programa soma-se a outras ações que visam à construção de um coletivo socioambiental mais consciente e comprometido com o futuro do planeta.

A coordenação do Núcleo de Sustentabilidade é do desembargador Rodrigo Curvo.

ODS

O ReciclaJUD está totalmente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, pois reúne ações que integram as dimensões ambiental, social e institucional da sustentabilidade.

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O programa contribui com o ODS 12, ao incentivar o consumo consciente e a destinação correta dos resíduos; com o ODS 11, ao promover cidades mais sustentáveis; e com o ODS 8, ao gerar inclusão social e renda aos catadores da ASMATS, que recebem o material arrecadado.

Além disso, o ReciclaJUD também apoia o ODS 13, ao reduzir os impactos ambientais e as emissões associadas à destinação incorreta de resíduos, e o ODS 17, por fortalecer parcerias entre o Poder Judiciário, a sociedade e organizações locais.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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