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Debate expõe avanços com juiz de garantias no Sistema de Justiça

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A missão do Juiz de Garantias foi tema de debate no “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso – Ideários entre a Lei e a Realidade”.

O evento foi realizado na quinta e sexta-feira, dias 30 e 31 de outubro, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, e reuniu exímios juristas. Idealizado e coordenado pelo desembargador Marcos Machado (TJMT), é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-MT), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público Estadual (MPMT) e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, que presidiu a mesa e abriu as discussões sobre desafios e avanços trazidos pela instituição do Juiz de Garantias, inovação instituída pela Lei 13.964/2019. Conforme a lei, o juiz de garantias é o responsável por controlar a legalidade da investigação criminal e salvaguardar direitos individuais. Após dois anos para adaptação, a partir de janeiro os tribunais estarão obrigados a instituir a Vara Especializada em Garantias.

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A palestrante Ivana David é desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e compartilhou a experiência paulista, ressaltando diversas preocupações, já sentidas na prática, em dar cumprimento à determinação legal. Uma das questões que a magistrada pontuou é que o projeto encontra barreiras em parte dos operadores do direito. Outra é o número insuficiente de juízes. “O desafio maior será fazer esta transição dentro deste país diversificado, com 8 milhões e meio de quilômetros quadrados e uma população desigual e um sistema judicial também desigual”.

Por outro lado, o debatedor Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, defensor público em São Paulo, afirmou que a figura do juiz de garantias é positiva, pois acompanhará os casos em fase investigativa, o que evitará “a contaminação” do magistrado que julgará ao final da ação penal. Para ele, trata-se de um avanço e não há dilema em conciliar direitos do autor ou vítima. “A ideia é proteger sim de forma intransigente todos os direitos do autor e dar todo amparo, proteção e acolhimento à vítima”.

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Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Atalá Correia destacou a importância de garantir um equilíbrio desde as investigações até a sentença. Com olhar prático, lembrou de tempos remotos do Direito, em que, por exemplo, a própria vítima impunha o castigo ao autor, e o fazia muitas vezes de maneira desproporcional. E citou a evolução contínua do Direito Penal, que passa por um caminho irremediável de transformações, que devem ser sempre testadas e aperfeiçoadas.

O advogado que atua em Brasília Eumar Novack parabenizou o evento pelo debate com o aspecto transversal, levando em consideração os olhares dos atores envolvidos no Sistema de Justiça, e também defendeu o juiz de garantias como avanço. “Um dos mais significativos (avanços) desde a Constituição de 1988, e funcionará como barreira constitucional contra o risco de parcialidade”. Para ele, adotar este modelo expressa maturidade institucional.

Keka Werneck/Assessoria OAB-MT

Autor: Assessoria

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Hoje é nossa vez”: casamentos são encaminhados e crianças tiram primeiro RG em ação do Judiciário

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No segundo dia de atendimentos da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, no Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (1.060km de Cuiabá), o que mais se viu foram histórias de amor e pertencimento. O que era para ser apenas um dia de serviços de cidadania se tornou palco de declarações emocionadas e encaminhamentos para casamentos civis, algo que muitos casais esperaram por anos.

De mãos dadas, lágrimas nos olhos e voz embargada, o lavrador Domingos Pinheiro da Luz, 57 anos, enalteceu o que significou esse momento. “Deus presenteou essa linda pessoa na minha vida. Ela esteve comigo nas horas mais difíceis. Só tenho a agradecer. Hoje eu vou sair daqui sabendo que vamos casar”, disse.

Ao lado dele, a companheira Luciene Pereira Lima dos Santos, 54 anos, também esbanjava felicidade. Ela diz que o casamento é uma escolha e que a vida com Domingos foi um presente. “Deus colocou um homem muito bom na minha vida. A gente conversa, se entende no olhar. É a alegria que eu pedi a Deus”, declarou-se.

O casal vive junto há quatro anos e tentava oficializar a união na cidade, mas a distância da Comarca mais próxima e o custo do deslocamento sempre adiavam o sonho. Com a expedição, saíram com todo processo encaminhado.

Quem também aproveitou essa oportunidade foi o casal Jayne Rafaela Feitosa de Paula, 29 anos, Flávio Medeiros da Silva, 27 anos. A professora e o operador de máquinas chegaram à Expedição com o objetivo de atualizar as vacinas da filha mais velha. Mas saíram com um segundo: o encaminhamento para o casamento.

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Nos braços dela, a pequena Helena, de apenas 19 dias. “Ontem fez oito anos que a gente namora. Aí a gente pensou: ‘por que não casar logo?’”, contou Jaime. “Se não fosse a expedição, teríamos que ir até Confresa. Com bebê, escola, trabalho… ia ficar para depois. Aqui resolvemos tudo num dia só”, completou.

Milagre “Já estava tudo pronto. A expedição só antecipou o milagre”. Assim descreveu Irene Martins de Sousa, 62 anos, a presença da comitiva na região. Ela e o marido Mauro César Pereira de Sá, 53 anos, já estavam com alianças guardadas e planejavam casar em breve na cidade. Mas quando souberam que poderia ser encaminhado na Expedição mesmo, não pensaram duas vezes. “Quando disseram que tinha casamento ontem, eu falei: ‘Hoje é minha vez’. Deus abriu as portas”. “Casamento é respeitar e amar o outro. Não via a hora disso acontecer”, acrescentou Mauro.

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O casal ainda aproveitou o ensejo para atualizar documentos pessoais e consultar com o oftalmologista. “A Expedição resolveu nossa vida. Documento, óculos, tudo. Se não fosse ela, ia demorar muito tempo”.

Casar na Expedição: como funciona? O juiz coordenador da Expedição, José Antônio Bezerra Filho, explicou que o casamento civil exige habilitação, análise documental, envio ao cartório e manifestação do Ministério Público. Na expedição, com a presença das instituições que integram o Sistema de Justiça, o processo ganha velocidade. “Aqui nós iniciamos todo trâmite. Comprovada a renda de até três salários, o casal tem isenção de taxas. O processo segue ao cartório e o casamento é marcado. Isso evita deslocamentos de 200 quilômetros e realiza sonhos”, evidenciou.

Ele destacou que, além de amor, o casamento previne litígios futuros, pois garante direitos. “Quando há documentação, diminui ações de guarda, pensão e reconhecimento de união estável. O casamento traz segurança jurídica”, apontou.

RG e euforiaEnquanto casais oficializavam histórias de amor, outro momento chamou atenção na 7ª Expedição Araguaia-Xingu em Espigão do Leste: a emissão do primeiro RG de crianças. Eram pouco mais das 6h quando Artemis Ferreira Lira, 26 anos, chegou com os filhos Maurício, 11 anos, e Juliana, 9. Ela havia decidido que aquele seria o dia em que os filhos teriam, finalmente, o primeiro documento de identificação. “Se não fosse a expedição, eu nem sei quando ia conseguir. Tudo é gasto, tudo é longe”, contou a mãe, aliviada.

Maurício não conseguia esconder a euforia desde o momento que sentou na cadeira de atendimento até quando escreveu o próprio nome na tela e colocou as digitais na leitora. “Eu gostei de escrever meu nome e colocar o dedo na máquina. Agora posso fazer muita coisa!”, disse.

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Juliana, mais tímida, confessou que achou que algo poderia dar errado, mas respirou fundo quando ouviu a confirmação do atendimento. “Foi legal. Agora vou mostrar meu documento para todo mundo”, revelou.

Parceiros A 7ª Expedição Araguaia-Xingu é liderada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, com a participação direta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).

A iniciativa se torna possível graças a uma grande rede de cooperação institucional. Compõem essa força-tarefa órgãos como a Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público do Estado, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar e as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Saúde (SES), Educação (Seduc) e Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Também apoiam a expedição a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o INSS, a Assembleia Legislativa, o Exército Brasileiro e as prefeituras dos municípios atendidos. O projeto ainda conta com o apoio de empresas parceiras, entre elas Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.

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Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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