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Reunião intersetorial debate implantação do juiz de garantias em Mato Grosso

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Na tarde desta sexta-feira (31), representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Polícia Civil e da Polícia Militar participaram de uma reunião intersetorial na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O encontro teve como pauta a implantação do juiz de garantias no Estado e foi conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza.
Durante a reunião, foi apresentada a nova estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, recentemente regulamentada pela Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ nº 11, de 17 de outubro de 2025. O modelo prevê a organização do sistema em sete regionais, distribuídas de forma a abranger todas as comarcas do Estado.
Cada regional contará com um ou mais gabinetes do Juiz de Garantias, responsáveis por atuar nos procedimentos da fase pré-processual, conforme a demanda local. As regionais estão localizadas em Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra, com jurisdição sobre as comarcas vizinhas.
Com a implantação da nova estrutura, a pessoa que for presa em flagrante vai ser encaminhada diretamente a uma unidade do Poder Judiciário, no local onde a prisão ocorreu e será submetida à audiência de custódia, conduzida por um magistrado integrante do Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de manutenção da prisão, será realizada coleta de dados biométricos e o encaminhamento à unidade prisional.
O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, destacou que a implantação do juiz de garantias representa um avanço na estrutura do Judiciário e na proteção dos direitos fundamentais. “O modelo que estamos implementando em Mato Grosso busca garantir maior imparcialidade e eficiência ao sistema de Justiça criminal. O juiz de garantias é uma figura essencial para assegurar o equilíbrio entre a investigação e o julgamento, fortalecendo as garantias constitucionais e o devido processo legal”, afirmou.
O encontro também possibilitou o diálogo entre os diversos órgãos do sistema de Justiça, que apresentaram sugestões e contribuições para aprimorar a implementação do novo modelo, assegurando maior efetividade e integração entre as instituições envolvidas.
O que é o juiz de garantias?
O juiz de garantias é o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado antes da fase de julgamento. Ele atua desde o início da investigação até o recebimento da denúncia, sem participar da etapa processual que decide sobre a culpa ou inocência do acusado. Essa separação busca reforçar a imparcialidade e o devido processo legal, evitando que o mesmo juiz que acompanhou a investigação seja o responsável por proferir a sentença.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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8ª Corrida do Fórum de Cáceres transforma inscrições em alimentos para quem precisa

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Arte colorida divulga a 8ª Corrida do Fórum de Cáceres, evento beneficente em prol do Natal Feliz. Mostra corredores e traz informações sobre data, horário, local, taxa e doação de alimentos para inscrição.A Comarca de Cáceres volta a unir esporte e solidariedade com a 8ª Corrida do Fórum – Natal Feliz, que terá parte do valor da taxa de inscrições revertida em alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. A largada do evento será no dia 29 de novembro de 2025, às 7h, em frente ao Fórum da cidade, e mais uma vez demonstrará o compromisso do Poder Judiciário com o bem-estar e a cidadania da comunidade local.

Com o valor simbólico de R$ 30,00 e a doação de 5 kg de alimentos não perecíveis, os participantes garantem a inscrição na corrida e contribuem diretamente para a ação solidária. Os produtos arrecadados serão destinados a instituições e famílias carentes do município, reforçando o espírito natalino de cooperação e empatia.

O juiz diretor do Fórum, José Eduardo Mariano, destacou o caráter social e integrador do evento. “A tradicional Corrida do Fórum é mais do que uma competição esportiva. Ela representa um movimento de promoção da saúde e do bem-estar, que também se transforma em ação social concreta. O engajamento da sociedade, dos servidores e dos atletas é revertido em alimento e esperança para quem mais precisa.”

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Tradição de solidariedade

Desde sua criação, em 2016, a Corrida do Fórum de Cáceres tem se consolidado como um evento de impacto social positivo. Na 7ª edição, realizada em 2024, a iniciativa arrecadou 1,5 tonelada de alimentos, que beneficiaram famílias em situação de vulnerabilidade da região. Já em 2023, a 6ª Corrida resultou na doação de uma tonelada de alimentos, evidenciando o comprometimento da comarca e da comunidade local com a solidariedade.

O evento conta com apoio institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de diversos parceiros, entre eles o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e o Departamento de Trânsito de Cáceres, garantindo segurança e estrutura em todo o percurso.

Categorias e premiação

A 8ª Corrida do Fórum de Cáceres contempla as categorias Geral Masculino e Feminino, Servidores da Justiça Estadual e Federal, Militares (PM/BM), servidores do Ministério Público (MP) e PCDs (cadeirantes). Os cinco primeiros colocados na categoria geral receberão troféus, além de premiações específicas para as faixas etárias e subcategorias.

Os primeiros inscritos ainda receberão a camiseta oficial do evento, que integra o kit do atleta. A entrega será realizada nos dias 27 e 28 de novembro, na Central de Administração do Fórum de Cáceres.

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Inscrições abertas

As inscrições seguem até o dia 18 de novembro de 2025, pelo site https://i9cronometragem.com.br. O valor arrecadado será destinado à cobertura dos custos com cronometragem e troféus.

Serviço:
Data: 29 de novembro de 2025, às 7h
Local: Fórum da Comarca de Cáceres – Rua São Pedro, 257, bairro Cavalhada
Inscrições: até 18/11/2025 pelo site https://i9cronometragem.com.br

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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