Após cometer práticas relativas a maus-tratos de animais destinados a abate, um homem foi demitido por justa causa pela empresa frigorífica. Ele recorreu à Justiça Trabalhista e perdeu, sendo mantida a decisão da empresa de afastamento do funcionário sem nenhum direito rescisório. O caso aconteceu em Tangará da Serra, a 241 quilômetros de Cuiabá, com decisão publicada pela Justiça dia 17 último.

Conforme análise judicial, baseada nas imagens coletadas no flagrante, somando-se a depoimentos de testemunhas, o homem demonstrou frieza e e desumanidade com animais destinados ao fazer chacota com uma vaca que  agonizava, apertando suas tetas para espirrar leite; cena que constrangeu um dos colegas.

Na sequência, não satisfeito com o que classificou de “brincadeira”, o homem, juntamente com outro funcionário do frigorífico, afiou suas facas, mutilando as patas do animal.

Ciente dos fatos, a direção do frigorífico demitiu imediatamente o funcionário por justa causa. Ele recorreu à Justiça contra a empresa, alegando ter sido injustamente afastado. No processo, pediu não apenas o pagamento das verbas rescisórias e indenização pela estabilidade provisória, visto ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Nenhuma das alegações do funcionário demitido do frigorífico encontrou respaldo na Justiça, sendo rebatidas veementemente. Na decisão proferida, o juiz Mauro Vaz Curvo, da 1a. Vara do Trabalho de Tangará da Serra, afirmou que o homem descumpriu normas de bem-estar animal e também de segurança do trabalho (Cipa).

“A prática de maus-tratos contra animais é vedada expressamente pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais, e a proibição de práticas cruéis e de maus-tratos incluem o momento de abate dos animais, que deve ser realizado sem sofrimentos desnecessários”, pontuou o juiz.

Também o Tribunal Regional do Trabalho em MT manteve a decisão do juiz Mauro Vaz Curvo após analisar o recurso do demitido. A 2a. turma acompanhou o voto da relatora, desembargadora Eleonora Lacerda.

Na conclusão da Justiça, o funcionário em questão descumpriu claramente as normas que regem a segurança e o bem-estar animal, fatores que justificam sua demissão nos termos em que foi homologada.

Redação