O projeto diz que o exercício da caça poderá ocorrer em áreas públicas ou privadas, que dependerão de autorização.

Entretanto, a proposta diz que fica proibido a comercialização de qualquer produto oriundo da caça esportiva, a utilização de equipamentos em desacordo com o regulamento, qualquer ato que incorra em abuso ou maus-tratos, caso contrário, o infrator será penalizado.

Apenas algumas espécies de animais são passíveis de caça nos termos desta lei, e serão regulamentados pelo Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual.

Como justificativa, o deputado cita que a caça esportiva se deu no início da colonização pelos portugueses e que, naquela época já haviam diretrizes que proibiam a caça de algumas espécies.

Atualmente, apenas o javali tem a caça permitida no Brasil.

Segundo o deputado, a “espécie exótica, invasora, com grande poder reprodutivo, adaptativo e predatório. Tornou-se um problema no Brasil e em outros países do mundo, para a agricultura e para o meio ambiente, alterando habitats, destruindo plantações e matando outros animais”.

Além disso, diversos países como Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França e Argentina regulamentam a caça esportiva com uma lista de requisitos para habilitação de um caçador, mas todos possuem o espírito da caça esportiva como fomentador da conservação das espécies.