Economia

Mudança nas regras da CNH já provoca fechamento de autoescolas e demissões em Mato Grosso

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A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retirou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já começa a provocar impactos significativos no setor em Mato Grosso. Segundo o presidente da Associação das Autoescolas do Estado, Márcio Manoel Campos, pelo menos 30 autoescolas já encerraram as atividades, e o número tende a aumentar nos próximos meses.

Com a mudança, o curso teórico passou a ser oferecido de forma online, por meio de aplicativo do Governo Federal, e as aulas práticas obrigatórias foram reduzidas de 20 para apenas duas horas. A justificativa do Contran foi a redução de custos para a população. Em Cuiabá e Várzea Grande, o valor médio para tirar a primeira habilitação nas categorias carro e moto caiu de cerca de R$ 2,7 mil para valores entre R$ 400 e R$ 500.

Apesar da aparente redução, Márcio Campos afirma que a mudança não beneficiou quem mais precisa e classifica a medida como populista. Segundo ele, o custo real para quem necessita de mais aulas aumentou, enquanto a qualidade do ensino caiu drasticamente.

“Antigamente eram 20 aulas práticas. Hoje são duas. O preço não diminuiu, ele aumentou, porque o valor da aula subiu. Se a pessoa quiser fazer as mesmas 20 aulas hoje, vai pagar muito mais caro. E na parte teórica, antes eram 45 horas de aula com primeiros socorros, legislação, mecânica básica e direção defensiva. Agora, pelo aplicativo do governo, a pessoa se forma em uma hora e não aprende quase nada”, criticou.

Antes da mudança, os pacotes completos custavam em média R$ 2,7 mil e incluíam todas as aulas, taxas e exames do Detran, com cada aula prática saindo por cerca de R$ 80. Atualmente, o pacote mínimo, com apenas as duas aulas obrigatórias, gira em torno de R$ 500, sem incluir taxas e exames. Caso o aluno precise de aulas extras, o valor final pode superar o custo antigo.

“Essa mudança não favoreceu as pessoas que mais precisam. Quem não tem carro em casa acha que em duas aulas vai aprender a dirigir? Não vai”, afirmou Campos.

Fechamentos e demissões

O impacto no setor já é visível. Até o ano passado, Mato Grosso contava com 276 autoescolas. Após a nova regulamentação, cerca de 30 já fecharam as portas. Segundo a associação, há demissões em massa em andamento, já que a redução no número de aulas diminuiu a necessidade de instrutores. Além disso, a procura por habilitação também caiu.

Outro problema enfrentado pelas empresas é o destino dos veículos adaptados para aulas. Com menor uso, muitos empresários tentam vender carros e motos, mas enfrentam dificuldades devido aos custos de adaptação e adesivagem obrigatória. “Às vezes vender não é a solução. Alguns colocam para locação, mas é complicado por causa da identificação visual”, explicou.

“Cada autoescola vai ter que encontrar um mecanismo para sobreviver dentro dessa nova regulamentação”, acrescentou Campos.

Empresários relatam prejuízos

Dono de uma rede de autoescolas em Cuiabá, Márcio Campos tinha 24 funcionários, entre instrutores e pessoal administrativo. Desde a mudança, já demitiu quatro professores.

Situação ainda mais crítica vive o empresário Manoel Silva, proprietário de uma autoescola no Centro de Várzea Grande. Com quatro funcionários, ele precisou dispensar todos após a queda brusca no número de alunos.

“No começo achamos que a mudança poderia ser positiva. Não éramos contra reduzir aulas, mas só duas aulas obrigatórias foi muito agressivo”, avaliou.

Segundo Manoel, as aulas teóricas praticamente deixaram de existir. “Antes tínhamos 50, 60 alunos nas aulas teóricas. Agora não temos nenhum. Isso afetou instrutores, empresas de apostilas e toda a cadeia”, lamentou.

Com cinco veículos na frota — três carros e duas motos — o empresário decidiu vender três e manter apenas um carro e uma moto para continuar atuando sozinho. “Vou continuar no ramo, mas apenas eu”, concluiu.

Jornalista: Mika Sbardelott

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Economia

Justiça determina despejo de restaurante no Pantanal Shopping por dívida de R$ 220 mil

Golden Chicken tem 15 dias para deixar o local ou quitar débito; decisão prevê uso de força policial

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A Justiça de Mato Grosso determinou o despejo da franquia do restaurante Golden Chicken instalada no Pantanal Shopping, em Cuiabá, após o acúmulo de uma dívida superior a R$ 220 mil em aluguéis, taxas de condomínio e fundo de promoção.

A decisão foi assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da Capital, e publicada nesta segunda-feira (23).

Prazo para saída

Conforme a determinação judicial, o restaurante — pertencente à empresa Food Trade Acem Ltda. — terá o prazo de 15 dias para desocupar o imóvel, localizado no terceiro piso do shopping.

Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser realizado o despejo forçado, com possibilidade de uso de força policial e arrombamento.

A decisão também prevê que a empresa pode evitar a desocupação se quitar integralmente a dívida dentro do mesmo prazo, por meio de depósito judicial.

Dívida milionária e tentativas frustradas

Segundo o processo, o shopping informou que houve contrato regular de locação, mas a empresa passou a inadimplir de forma recorrente diversas obrigações, incluindo aluguel e encargos. O débito atualizado chega a R$ 222.396,44.

Ainda conforme os autos, foram feitas tentativas de acordo e notificação extrajudicial, porém sem sucesso.

O empreendimento também alegou que os fiadores não possuem condições financeiras de arcar com a dívida, já que respondem a outras cobranças judiciais, o que fragiliza a garantia contratual.

Prejuízo coletivo

Na decisão, a magistrada destacou que a permanência do restaurante sem pagamento gera prejuízos não apenas ao shopping, mas a todo o conjunto de lojistas.

“O perigo de dano é evidente, uma vez que a manutenção da locatária no imóvel, sem a devida contraprestação, acarreta prejuízos crescentes”, afirmou.

Ela ainda ressaltou que a dívida já ultrapassa o valor da garantia contratual, fixada em R$ 200 mil, o que indica possível situação de insolvência.

Diante disso, a juíza entendeu que estão presentes os requisitos legais para concessão da liminar de despejo, independentemente de caução.

Jornalista: Luan Schiavon

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