A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria jornada extraordinária de trabalho e a respectiva diária especial para guardas municipais, cabendo...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), a garantia de tratamento dos...
O Projeto de Lei 781/24 estende para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) os atuais benefícios fiscais existentes nas regiões das...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, para...
O Senado deve votar nesta quinta-feira (2) dois acordos internacionais. Os textos foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na semana passada...
As mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). É...
O Projeto de Lei 715/24 retira da autoridade sanitária a competência para definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula, se impresso ou digital. O...
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), em sessão semipresencial, o projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de...
Foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (25) a Lei 14.844, de 2024 que institui a região do Vale do Panema, em São Paulo,...
Os funcionários de bibliotecas e museus deverão receber medidas especiais de proteção à saúde e à segurança. É o que diz a Lei 14.846, de 2024,...