A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (10), às 8h (horário de Mato Grosso), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados, réus na ação penal que apura a trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

A sessão terá início com o voto do ministro Luiz Fux, terceiro a se manifestar no processo. Até agora, os votos já foram proferidos por Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação. Em seguida, devem se posicionar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Composto por cinco ministros, o colegiado definirá a maioria com três votos. O tempo de pena, em caso de condenação, será estabelecido apenas após a rodada de votação sobre condenação ou absolvição. As penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.

Também estão marcadas sessões para quinta-feira (11) e sexta-feira (12), quando o julgamento deve ser concluído.

Crimes imputados

Bolsonaro e os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a denúncia envolve apenas os três primeiros crimes.

Prisão não será automática

Uma eventual prisão dos condenados não ocorrerá de forma imediata. Ela só poderá ser efetivada após a análise dos recursos apresentados pelas defesas.

Recursos

Em caso de condenação por 4 votos a 1, com pelo menos um voto pela absolvição, os réus terão direito a apresentar embargos de declaração — recurso voltado a esclarecer omissões e contradições no acórdão final. Embora esse tipo de recurso dificilmente reverta o mérito da decisão, costuma ser usado como tentativa de adiar a execução da pena. Os embargos são julgados pela própria Primeira Turma.

Se a votação terminar em 3 a 2 pela condenação, as defesas poderão ingressar ainda com embargos infringentes, pedindo que o caso seja levado ao plenário do STF para nova análise.

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Jornalista: Luan Schiavon

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