Política Nacional

Comissão vota na terça MP que limita custos da energia ao consumidor

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A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1304/25) deve votar o relatório final na terça-feira (28), a partir das 16 horas, na Ala Alexandre Costa, plenário 3. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigação vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores para devolver ao texto a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.

Entre as principais ações da MP estão:

  • substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores;
  • limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas; e
  • novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União.
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Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CPI do Crime Organizado será instalada na terça-feira, informa Davi

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a CPI do Crime Organizado será instalada na terça-feira (4). Segundo Davi, a decisão foi tomada em entendimento com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), proponente da comissão.

Por meio de suas redes sociais, Davi lembrou que a CPI vai apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. Na visão do presidente, “é hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”.

A decisão de Davi vem no encalço de uma operação das Polícias Militar e Civil nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, nessa terça-feira (28), como forma de enfrentamento de grupos do crime organizado. O governo do estado informou mais de 100 prisões e 119 mortos na operação.

PEC da Segurança

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o governo federal, que, segundo ele, não teria atendido a pedidos do governo do Rio de Janeiro para a operação. Na visão do senador, não é a PEC da Segurança (PEC 18/2025) que vai resolver o problema, pois a proposta daria uma espécie de domínio para o governo federal. A proposta foi entregue ao Congresso Nacional em abril e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

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Rogério Marinho disse que o presidente Lula tem “uma visão bizarra” sobre segurança pública que “tem muito mais a ver com a proteção aos criminosos” e com “o desprezo pelos direitos da sociedade brasileira”.

— O que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma ponta de iceberg. Nós lamentamos a letalidade, que morram tantas pessoas. Mas você imaginar que vai imaginar que vai chegar em territórios faccionados para prender líderes, não vai acontecer — registrou Marinho.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o que chamou de falta de política de Estado. Ele disse achar difícil que a PEC da Segurança Pública seja aprovada da forma como foi enviada pelo governo, pois o que “o governo quer é criar uma polícia deles”.

— A gente precisa tomar muito cuidado. O tráfico está tomando conta por falta de política pública — declarou.  

Terror

Por outro lado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a operação policial no Rio de Janeiro, que ela classificou como a mais letal da história, mostra a necessidade de aprovação urgente da PEC da Segurança. Pelo X (antigo Twitter), a senadora registrou que “trabalhadoras e trabalhadores moram nas favelas e vivem aterrorizados com o crime organizado e a atuação das milícias”.  Na opinião da senadora, “garantir a vida e a segurança deve ser interesse de todos. A morte e o terror jamais devem ser banalizados”.

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O senador Humberto Costa (PT-PE) também foi a X para dizer que a população do Rio não pode ser refém de um terror que se disfarça de “combate ao crime”. De acordo com o senador, “enquanto a segurança colapsa, o governo estadual se esconde em discursos políticos, falhando mais uma vez com quem mais precisa de proteção”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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